O requerimento que pedia libertação de Isaltino Morais foi rejeitado pelo Tribunal de Oeiras, que não aceitou o pedido da defesa do presidente da Câmara Municipal. Mas a defesa não se conforma e poderá estar a preparar um novo recurso.

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, vai permanecer na prisão, para cumprir a pena de dois anos a que fora condenado, por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O autarca de Oeiras tinha sido detido na quarta-feira, mas o seu advogado de defesa considerou que a ordem da juíza do Tribunal de Oeiras era “ilegal”, porque estão em curso processos de recurso cujo desfecho Isaltino aguardava.

De acordo com a agência Lusa, decisão do Tribunal de Oeiras – que indeferiu o requerimento para libertação de Isaltino – foi tomada no dia da captura do autarca. A Lusa, que cita fonte daquele tribunal, revela ainda que a defesa foi notificada desta decisão no próprio dia da detenção.

A defesa de Isaltino Morais sustenta que existem “vários recursos pendentes”, relacionadas com “questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos”. Nesse sentido, o autarca de Oeiras não poderia ser alvo de um mandado de detenção.

Segundo o advogado de defesa de Isaltino, Elói Ferreira, os recursos que estavam pendentes “podem alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão”.

Isaltino Morais fora sentenciado pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, em 2009, sendo condenado à perda de mandato autárquico e a sete anos de prisão. Entre os 44 recursos já interpostos, um, do Tribunal da Relação, reduziu a pena a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Cumpriu quase 23 horas de prisão, entre 29 e 30 de setembro, sendo libertado devido a erro processual. “Esse dia tirou-me anos de vida. Não acreditamos no que nos está a acontecer – é um sofrimento muito grande, um desespero. É o céu que nos cai em cima. Ninguém está preparado psicologicamente para isso”, recordou ontem o presidente da Câmara de Oeiras, numa entrevista à RTP.

Isaltino Morais queixou-se de ser “achincalhado”, na última década, por “alguns órgãos de comunicação social e alguns comentadores”, considerando-se uma vítima de um processo de assassinato político: “cortaram-me as pernas. Alguém amputou a minha carreira política. Sistematicamente, fala-se na comunicação social de corrupção. E quem é o corrupto? O Isaltino. Querem que eu seja o rosto da corrupção política”.

O autarca foi detido na quarta-feira e sabe agora que o Tribunal de Oeiras não aceita a sua libertação.