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Plataforma do Cinema repudia chumbo da revisão da lei do cinema

A Plataforma do Cinema, que agrega dezenas de agentes do setor, repudiou hoje o chumbo às propostas de alterações à regulamentação da lei do cinema e audiovisual, pedindo respostas ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura.

Na sexta-feira, o parlamento chumbou as apreciações apresentadas por PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP, anteriormente apresentadas e aprovadas na comissão de Cultura, com os votos contra de PS e PSD.

Entre as mudanças que tinham sido aprovadas na especialidade pelos deputados estava, por exemplo, a exclusão da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do processo de escolha de júris dos concursos de apoio financeiro ao setor.

Segundo o texto aprovado na quarta-feira na especialidade, e depois chumbado na sexta-feira em plenário, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) veria os seus poderes reforçados, porque ficaria responsável pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, sem precisar de ouvir a SECA.

Em comunicado, a Plataforma do Cinema descreve este como “um dos episódios mais bizarros de que há memória no parlamento”, criticando o PS por ter alterado o sentido de voto “sem qualquer explicação lógica” após a aprovação na especialidade, o que provocou a manutenção do texto original.

“Não pode deixar de repudiar veementemente o comportamento do partido do Governo, que desta forma desrespeitou os seus compromissos em sede de especialidade, e com uma viagem surpreendente deixa por terra as aspirações da generalidade do setor, representada na Plataforma (realizadores, produtores, associações do setor, festivais e sindicatos)”, acrescentam.

Aquele órgão questiona ainda “o PS sobre quais as razões de facto que levaram a tão surpreendente mudança de posição”, questionando ainda o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre se concordam “com a manutenção do texto original do decreto-lei e com a posição ziguezagueante do grupo parlamentar” socialista.

A Plataforma tem sido uma das vozes mais críticas do artigo 14.º do decreto-lei, que no seu entender funciona como “a legalização da possibilidade de tráfico de influências nos processos anuais de constituição e nomeação dos júris dos programas de apoio do ICA”, destacando este como o último episódio de “uma desastrosa legislatura na área das políticas públicas para o cinema”.

A SECA é um órgão consultivo, entre vários existentes no Conselho Nacional de Cultura, e dele fazem parte representantes do setor, como produtores, realizadores, programadores e operadores de televisão.

A atual regulamentação da lei do cinema e audiovisual está em vigor desde abril de 2018, depois de um processo de discussão e revisão longo e muito polémico, envolvendo representantes de realizadores, produtores, distribuidores, programadores, operadores de televisão e deputados.

Um dos pontos de discórdia era o modelo de escolha das pessoas que anualmente decidem quem deve ser apoiado nos concursos financeiros do ICA e qual a função da SECA nesta matéria.

Em fevereiro de 2017, um grupo de agentes da área apresentou uma carta aberta de protesto no festival de Berlim, ano em que a direção do ICA, liderada por Filomena Serras Pereira, admitiu ser incapaz de dialogar com o setor, sendo substituída pelo atual líder Luís Chaby Vaz.

A regulamentação em vigor define que a SECA pode ser ouvida, pode apresentar propostas de jurados e pode fazer considerações sobre critérios antes de o ICA constituir as listas de júris.

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