Depois do PS, Partido Comunista, Bloco e ‘Os Verdes’ entregam no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento de Estado, que já está em vigor, proposto pelo Governo liderado por Passos Coelho. O ato de entrega do pedido está marcado para as 11h00 desta segunda-feira.
Sem surpresas, os restantes partidos de esquerda com assento parlamentar entregam hoje um pedido de fiscalização de algumas normas inscritas no Orçamento de Estado para o ano de 2013, que está em vigor desde o dia 1 de janeiro.
Bloco de Esquerda, PCP e ‘Os Verdes’ duvidam da constitucionalidade do documento apresentado pelo Governo e promulgado pelo Presidente Cavaco Silva. E tomaram a decisão de apresentar este pedido de fiscalização no Tribunal Constitucional.
Também os deputados do PS haviam feito solicitação semelhante, ainda que as normas que bloquistas, comunistas e ecologistas sejam diferentes das que os deputados do PS pretendem ver fiscalizadas.
Bloco de Esquerda, PCP e ‘Os Verdes’ consideram também que a sobretaxa de 3,5 por cento em sede de IRS, bem como os novos escalões criados, podem estar feridos de constitucionalidade.
Apesar de ter promulgado o Orçamento de Estado para 2013, Cavaco Silva quer que o Tribunal Constitucional analise a medida que diz respeito à suspensão dos subsídios de férias, bem como a contribuição extraordinária de solidariedade que o Governo quer aplicar.
Esta diligência dos partidos de esquerda surgem um dia depois de Passos Coelho revelou confiança em que Portugal vislumbre “uma luz ao fundo do túnel”. Já Cavaco Silva falou em “solidariedade”, num ano difícil.
