É uma “caça à multa”, diz Isaltino Morais. O autarca de Oeiras está “tranquilo”, apesar do Tribunal de Contas ter detetado 21 “irregularidades” nos contratos da Câmara. “As parcerias eram experiências novas”, pelo que os erros foram naturais, defendeu-se.
A Câmara de Oeiras é vítima de uma “caça à multa extraordinária”, acusa o presidente, Isaltino Morais, em resposta à auditoria do Tribunal de Contas (TC) que apontou 21 “irregularidades” na gestão municipal. “Como é que o presidente da Câmara pode controlar que um em centenas de contratos não foi enviado ao Tribunal de Contas? Portanto, isto é uma caça à multa extraordinária”, argumentou Isaltino Morais.
Em causa estão as “irregularidades” em vários contratos celebrados pela autarquia, alguns dos quais referentes a três parcerias público privadas (PPP) de 2007. “As parcerias eram experiências novas”, defendeu-se o presidente da Câmara, reforçando: “o próprio Tribunal de Contas e outras instituições que encontram erros e deficiências não sabem dizer à Câmara como se faz”.
Daí que Isaltino Morais se manifeste “tranquilo”, apesar de, enquanto autarca, poder vir a ser um dos multados pelas “irregularidade” detetadas, a par de outros elementos da Câmara e da Assembleia Municipal. “Pela Câmara Municipal passam milhares de contratos e já várias vezes fui multado. Basta que o Tribunal de Contas faça uma pergunta e a Câmara não responda no prazo de 20 dias e ao presidente da Câmara… ‘toma lá 400 euros’”, comentou o edil.
Se o presidente da autarquia está “tranquilo”, a oposição responsabiliza-o pelo sucedido. Depois de Alexandra Moura ter justificado a posição do PS (aprovou alguns dos contratos) com “a perspetiva da transparência e exigência” que Isaltino “não cumpriu”, o Bloco de Esquerda, por intermédio de Miguel Pinto, congratulou-se por ser “o único partido que não está envolvido nisso” e que não vai “ter de pagar multas”.
“Estamos perante um executivo que não executa a política com transparência e não se relaciona com o TC para uma estreita comunicação”, comentou Isabel Sande e Castro, líder da concelhia do CDS.
