A nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, estabelecendo uma representação mínima de 40 por cento de cada género, foi hoje aprovada em votação final global pelo PSD, PS e também pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.

Esta nova lei entra em vigor no prazo de 120 dias, o que significa que se aplicará já nas eleições legislativas, mas não nas europeias de 26 de março próximo.

Na votação eletrónica – já que a aprovação do diploma se requeria dois terços por uma maioria absoluta de deputados -, a proposta que partiu do Governo obteve 184 votos a favor, 24 contra e oito abstenções.

Votaram contra a maioria da bancada do CDS-PP e as abstenções saíram do PCP, PEV, do deputado social-democrata Miguel Morgado, e dos deputados do CDS Nuno Magalhães, João Rebelo, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa.

A presidente do CDS e a democrata-cristã Isabel Galriça Neto juntaram-se ao PSD e ao PS na aprovação deste diploma.