Não há divórcios na Lourinhã. Mas também não há conservador no Registo Civil
Os advogados da Lourinhã asseguram que os casais que pretendem o divórcio têm de ir para os concelhos vizinhos tratar do assunto: é que falta um conservador no Registo Civil. O Ministério da Justiça assegura que, ainda assim, “nunca está comprometida a execução de quaisquer tarefas” na Conservatória.
Os divórcios, que integram a lista de competências (definidas pelo Código de Registo Civil) exclusivas do conservador, são os processos mais afetados pela falta de um conservador e de funcionários na Conservatória do Registo Civil da Lourinhã.
Os casais que pretendem divorciar-se têm de esperar muito mais tempo do que seria suposto ou, caso queiram resolver num prazo ‘normal’, recorrer a Conservatórias nos municípios vizinhos, adiantam os advogados da Lourinhã.
Um divórcio por mútuo acordo, que por hábito é finalizado num prazo entre um a dois meses, demora para cima de quatro meses devido à falta de um conservador, segundo denunciou uma advogada, citada sem identificação pela Lusa.
Uma fonte do serviço de Registos da Lourinhã, também citada sem identificação pela Lusa, confirmou que os processos mais penalizados são os dos divórcios e que as pessoas são mandadas para outras Conservatórias.
Mas esta acusação é, segundo o Ministério da Justiça (que tutela o Instituto de Registos e Notariado), exagerada.
Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério confirmou que o serviço da Lourinhã está sem conservador desde 27 de julho, mas “nunca está comprometida a execução de quaisquer tarefas”.
“São prontamente promovidas as diligências necessárias à substituição do conservador, designadamente contactando os conservadores dos concelhos limítrofes” para “garantir uma maior celeridade e evitar que os cidadãos vejam prejudicadas as suas pretensões”, esclareceu o Ministério.
A nota refere ainda que foi aberto um concurso, em agosto, para um conservador em regime de mobilidade, no sentido de “colmatar a situação” na Lourinhã.
Esse conservador deverá começar a trabalhar ainda este mês, acrescentou o Ministério da Justiça.
Na Conservatória do Registo Civil e Predial da Lourinhã trabalham sete funcionários, apesar do mapa de pessoal prever dois conservadores e dez funcionários.
