Clube dos Pensadores

Municípios: Gaia e a transparência

transparencia municipalTMO Governo criou o Portal da Transparência Municipal. Este Portal é um instrumento que melhora a qualidade da democracia e um exemplo da evolução do poder local em Portugal.

Esta plataforma online é de acesso público e disponibiliza mais de 100 indicadores relativos à gestão dos 308 municípios, agregando dados até agora dispersos por várias bases públicas. Em www.portalmunicipal.pt, os cidadãos podem consultar dados de natureza social, financeira e orçamental do seu município, como por exemplo, qual a dívida por habitante ou comparar dados entre câmaras ou regiões.

Por outro lado é importante os cidadãos, os munícipes, os portugueses em geral conhecerem a realidade concreta do que se passa nas localidades onde habitam. Por outro lado, possibilita comparar essa realidade com a de outros municípios, e permite avaliar e ajuizar políticas públicas a nível local.

É um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia e a transparência. Uma lei de acesso a qualquer tipo de informação pública é um direito e uma obrigação. Saber como um gestor público, seja presidente de câmara, seja ministro aplica o dinheiro público. É um direito do cidadão.

Acho um desígnio bastante importante mas que seja eficaz e possibilite uma efectiva prestação de contas aos cidadãos e que tudo seja transparente e claro.

Os cidadãos reclamam mais voz e presença nos assuntos colectivos e públicos, menos arengas e meias verdades. Deve predominar clareza para os cidadãos se sentirem seguros e confiantes.

A confiança é a base do futuro da política. Sem confiança e respeito pelas cidadãos em que devem ser informados e consultados do que se está a fazer ou vai fazer. Os cidadãos não se podem limitar a votar e se não são tidos nem achados em nada ou quase nada, a nossa democracia caminha a passos largos para o abismo.

Eu moro em Gaia e preocupa-me o estado das contas públicas da cidade de Gaia. Quero saber quanto se deve, porque se deve e como se vai colmatar essa situação.

Sempre defendi que quando a nova gestão do PS, liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, entrou em funções fosse feita uma auditoria externa geral à CM Gaia, para saber com o que poderia contar e fazer.

Na altura não foi feita, alegou-se que não havia dinheiro! Porém li que o autarca de Gaia ordenou uma auditoria externa, comunicação ao Ministério Público e Procuradoria-Geral da República a propósito de suspeitas de ilegalidades na empresa municipal Gaianima.

Segundo EVR, estão em causa suspeitas de gestão dolosa, violação da Lei dos Compromissos e empolamento de receita na Gaianima. Há “um desvio de seis milhões da Gaianima”. 

Afinal há buracos e casos de polícia!

Em vez de se andar a questionar as contas públicas dos diversos serviços da CM Gaia, seria preferível fazê-lo, a tudo, e de uma vez só.

Porém já é alguma coisa, mas já passou algum tempo, praticamente um ano. Por outro lado na Gaianima esteve na sua administração pessoas ligadas ao FC Porto e outras que estão no actual executivo. Algo complexo e delicado!

Foi divulgado um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, O Anuário Financeiro dos Municípios, em que se verifica que a CM Gaia tem vindo a recuperar o seu passivo (200 milhões), neste 1.º ano de mandato. Lisboa continua muito endividada (740 milhões) e o Porto não está tão bem como se diz (deve mais de 100 milhões).

Esperemos que Gaia não precise de assistência imediata que inclua medidas de ajustamento ou reequilíbrio orçamental, que exijam despedimentos, maximização das receitas, por via do aumento máximo de impostos municipais.

Porém alguma coisa tem de ser feita e rapidamente . O tempo urge e como cidadão e munícipe não quero pagar mais pelo IMI e factura da água para manter uns quantos funcionários de empresas públicas.

Se tal não for feito a desilusão será grande e esta gestão da CM Gaia tem o dever imperativo de informar e sanear as contas públicas.

Luís Filipe Menezes fez obra e deixou algumas por concluir, deixou dívida mas não pode pagar por tudo. Porém quem chegou tem que fazer algo e mostrar serviço, não se pode refugiar no passado e não tomar providências e as medidas necessárias.

A atitude é respeitar o que de bom foi feito no passado e tratar do futuro com hombridade.

Mais partilhadas da semana

Subir