Candidato pelo PSD na Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes não teme que a decisão do Tribunal Cível de Lisboa possa fazer jurisprudência e afastar das autárquicas todos os candidatos com três mandatos cumpridos. Menezes aguarda que o Tribunal Constitucional se pronuncie. “A minha confiança nos juízes é total”, salientou, quando confrontado com o ‘chumbo’ da candidatura de Fernando Seara.
Luís Filipe Menezes é um dos candidatos às próximas autárquicas que estão impedidos de apresentar-se a sufrágio no mesmo órgão de poder local. Esta visão da Lei da Limitação dos Mandatos é unânime. O que não gera unanimidade é a possibilidade de esses autarcas poderem candidatar-se noutros municípios, como aconteceu com Fernando Seara em Lisboa e com Luís Filipe Menezes no Porto.
O Tribunal Cível de Lisboa decidiu ‘chumbar’ a candidatura de Seara em Lisboa, após interpretar a lei, que tem como finalidade renovar os quadros autárquicos e evitar a perpetuação no poder. A verdade é que os partidos entenderam que esses autarcas – como Luís Filipe Menezes e Fernando Seara – poderiam apresentar-se a eleições noutros municípios.
A decisão do Cível representa um duro golpe para Fernando Seara, que já disse que irá recorrer do impedimento. Confrontado com este cenário em Lisboa, Luís Filipe Menezes, que esgotou três mandatos em Gaia e se apresenta a sufrágio no Porto, não teme que lhe possa suceder o mesmo.
“O meu respeito é total e completo pelos mecanismos institucionais dos tribunais portugueses. O que se está a passar era esperado. Mas eu sei que a satisfação final só será definitiva quando o douto Tribunal Constitucional analisar a questão”, afirmou nesta quinta-feira Luís Filipe Menezes.
“O espírito de quem fez a lei, a opinião de uma esmagadora maioria de constitucionalistas e da Comissão Nacional de Eleições são claros. A tramitação dos tribunais com posições antagónicas de um para o outro é normal num sistema judicial como o nosso”, referiu ainda, citado pela Lusa.
Menezes lembrou também que diversos tribunais se pronunciaram de forma diferente e permitiram candidaturas nas mesmas circunstâncias de Fernando Seara e do próprio Menezes. “Já houve uma decisão do Tribunal de Loures num sentido, outra do Tribunal de Lisboa noutro sentido e ainda uma em Tavira noutro sentido”, realça.
Assim, resta o Tribunal Constitucional determinar se a Lei da Limitação dos Mandatos impede um quarto mandato, desde que este seja cumprido noutra autarquia local, quer seja Câmara Municipal ou Junta de Freguesia. Certo é que as eleições autárquicas de 2013 poderão ficar marcadas pela queda de alguns candidatos fortes, por determinação da lei. Fernando Seara é, para já, um dos pesos pesados que enfrenta o tribunal para avançar com a sua candidatura.
