Para Marinho Pinto, os fundamentos que levaram à prisão preventiva de José Sócrates deveriam ter sido divulgados. O antigo bastonário da Ordem dos Advogados e eurodeputado diz que “não há segredo nenhum que possa permitir a ocultação dos fundamentos de uma decisão judicial que priva da liberdade um cidadão”. Sócrates, recorde-se, ficou sujeito à medida de coação mais gravosa.

Em declarações à TSF, Marinho Pinto lamenta que não tenham sido divulgadas ontem as razões que sustentaram a decisão do juiz Carlos Alexandre em determinar prisão preventiva para José Sócrates e os restantes três arguidos no âmbito da ‘Operação Marquês’.

O antigo bastonário considera que se trata de “uma obrigação do Estado de Direito”, explicar as razões que estão na base de uma medida de coação.

Marinho Pinto critica, desse modo, que “a ocultação dos fundamentos de uma decisão judicial que priva da liberdade um cidadão”.

Sobre a probabilidade de condenação de Sócrates, Marinho Pinto tem uma teoria: “Se o magistrado tiver a cultura de Carlos Alexandre, [José Sócrates] tem 99 por cento de probabilidade de ir parar à cadeia. Se for com a cultura de outro magistrado, tem uma probabilidade muito menor”.

Antes destas declarações, numa altura em que ainda não era conhecida a medida de coação a que Sócrates fica sujeito, o eurodeputado assinara um artigo de opinião polémico, com palavras fortes.

Para o antigo bastonário e atual eurodeputado, Sócrates estará a ser vítima de uma “vingança”, num processo de “judicialização da política que está em curso no nosso país”.

Marinho defende que o facto de Sócrates ter acabado com “alguns dos mais chocantes privilégios que havia na sociedade portuguesa, sobretudo na política e na justiça” valeu-lhe “ódios de morte”.

“José Sócrates acabou, enquanto primeiro-ministro, com alguns dos mais chocantes privilégios que havia na sociedade portuguesa, sobretudo na política e na justiça. Isso valeu-lhe ódios de morte. Foi ele quem, por exemplo, impediu o atual Presidente da República de acumular as pensões de reforma com o vencimento de presidente”, escreve Marinho e Pinto, no Correio da Manhã.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados sugere que haja uma tentativa de retaliar: “A raiva com que alguns dirigentes sindicais dos juízes e dos procuradores se referiam ao primeiro-ministro evidenciava uma coisa: a de que, se um dia, ele caísse nas malhas da justiça iria pagar caro as suas audácias”.

Nesse artigo de opinião, Marinho revelara também que tem dúvidas sobre o tratamento judicial a que Sócrates estava a ser sujeito, na sua detenção.

“Tenho muitas dúvidas de que o primeiro-ministro esteja a ser alvo de um tratamento proporcional e adequado aos fins constitucionais da justiça num estado civilizado”, argumenta Marinho e Pinto.

“Há, em Portugal, cidadãos que nunca poderão ser humilhados pela justiça como está a ser José Sócrates: os magistrados. Desde logo porque juízes e procuradores nunca podem ser detidos fora de flagrante delito”, continua.

Para Marinho e Pinto, “a justiça não é vingança e a vingança não é justiça”.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido na noite de sexta-feira, no Aeroporto de Lisboa, vindo de França. Eram 11h00. Foi transportado para o Departamento Central de Investigação Central às 11h15, de onde sai poucas horas depois.

Sob detenção, regressa no dia seguinte ao tribunal, onde começou uma maratona de interrogatório, acompanhada de buscas na sua residência, na Rua Castilho.

Segue depois para o Tribunal Central de Instrução Criminal, sob escolta da polícia e com populares a manifestarem-se contra José Sócrates.

Passa todas as noites numa cela da Polícia de Segurança Pública de Lisboa. A ‘Operação Marquês’ prossegue, com mais interrogatórios que se prolongam durante o fim de semana.

Na segunda-feira, depois das 22h00, cerca de quatro dias depois da detenção no aeroporto, são divulgadas as medidas de coação a que fica sujeito: prisão preventiva.