A antiga ministra das finanças, Manuela Ferreira Leite, crítica os cortes do Governo nos subsídios de férias de trabalhadores da Função Pública e pensionistas. Ferreira Leite, ex-líder do PSD, pensou para lá do Orçamento de Estado para 2012, defendendo uma “reforma estrutural” e um novo paradigma em Portugal: “Acabar com a ideia de que tudo pode ser gratuito”.
Manuela Ferreira Leite participava num debate, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em Lisboa, e quase repetiu as palavras de Cavaco Silva, na análise à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, para os funcionários públicos com salários superiores a mil euros. A antiga responsável pela pasta das Finanças receia uma “espiral recessiva”, com o agravamento do cenário económico e as medidas decididas pelo executivo em funções.
Segundo Ferreira Leite, o Governo terá espaço de manobra para reajustar o Orçamento, de forma a tornar o documento “mais justo”, capaz de gerar consenso entre os contribuintes. “É preciso que haja um movimento coletivo em torno desta proposta, para que haja uma aceitação por parte das pessoas”, afirmou.
Apesar de considerar que as dificuldades do país impõem medidas de contenção de despesa e austeridade, até porque existe um memorando de entendimento com a troika que tem de ser respeitado, a social-democrata considera que deverá existir um amplo debate em torno das estratégias fiscais a seguir pelo executivo de Passos Coelho.
Para Manuela Ferreira Leite, este é o momento de o Governo considerar a hipótese de mudar paradigmas, entre os quais a ideia de que o Estado tem de fornecer todos os serviços, de forma gratuita. Na situação atual, sustenta, “a ideia de que tudo é gratuito deve acabar”.
E se os cortes nos subsídios “são injustos”, a ex-líder do PSD e antiga titular da pasta das Finanças propõe alternativas. E volta a falar numa suspensão, não da Democracia, mas dos serviços que o Estado presta.
“Durante dois ou três anos, a Educação e a Saúde não serem gratuitas, mas pagas por quem pode”, defendeu. Por outro lado, “Portugal deve rever o seu modelo social”, para que o Estado seja sustentável e não caia em sucessivos défices, com dívida em cima de dívida.
Apesar de tudo, Ferreira Leite duvida de que Portugal seja capaz de reequilibrar as contas “em dois ou três anos”. Necessitará de “um período mais longo”, que não se compadece com medidas temporárias..
“É necessária uma reforma estrutural e não medidas temporárias. O setor público deve ser analisado, para que serviços dispensáveis possam ser reduzidos ou eliminados. Ao mesmo tempo, devem ser reestruturados os serviços necessários, para que funcionem”, defendeu Ferreira Leite.
Entre os convidados neste debate, estava o centrista Pires de Lima, que contestou as críticas de Ferreira Leite, alegando que a alternativa à proposta de Orçamento de Estado seria “um aumento de impostos”, também ele “injusto”, com efeitos recessivos e sinais negativos para a economia.
