O fim do sigilo bancário no Luxemburgo, que abrangerá todos os cidadãos da União Europeia a partir de 2015, pretende combater a evasão fiscal. O primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, revelou no parlamento que as contas bancárias de não residentes poderão ser alvo de investigação.

O Luxemburgo prepara-se para avançar com uma medida que irá afetar toda a população residente na União Europeia (UE): o fim do sigilo bancário. A medida foi anunciada no parlamento luxemburguês e deverá vigorar a partir do dia 1 de janeiro de 2015.

O objetivo é combater a fuga ao fisco. As autoridades do Luxemburgo querem evitar que a circulação de verbas pelo país sirva de ferramenta para escapar aos impostos. Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro luxemburguês, levantou o véu sobre a decisão, num discurso no parlamento.

O país irá partilhar com os restantes 26 países da UE toda a informação necessária sobre as contas bancárias de cidadãos não residentes no Luxemburgo. O sigilo bancário, atualmente, vigora e abre caminho ao facilitismo na fuga de capitais.

Atuamente, apenas a Áustria e o Luxemburgo mantém o sigilo bancário, na UE. Outros países já avançaram no sentido de levantar o sigilo, com os mesmos objetivos. Reino Unido, Itália, Alemanha, França e Espanha já procedem a partilha de informação bancária de cidadãos estrangeiros.

A decisão de Jean-Claude Juncker surge também numa altura em que o francês Jérôme Cahuzac, antigo ministro do Orçamento, está a ser alvo de uma investigação judicial, por suspeitas de fuga ao fisco e fraude, através de uma conta bancária que mantinha secretamente, na Suíça. O Luxemburgo não quer participar neste tipo de crimes.