A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu hoje “o mesmo respeito e a mesma importância” aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.

“Desejava que o sr. primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos”, afirmou, na sua ‘estreia’ ao intervir na Assembleia da República.

Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos 2:30 aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido a gaguez severa da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que “não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis”.

A deputada do Livre questionou, em terceiro lugar, qual é o orçamento previsto pelo Governo para o combate às alterações climáticas, que os ambientalistas dizem ser insuficiente.

Na resposta, o primeiro-ministro evocou o “longo historial” de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas “também tem acolhido”.

“É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima”, afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.

Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um “regulador natural de fluxos”, e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.

O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: “Abandonámos o tradicional critério ‘jus sanguini’ para o ‘jus soli’, em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses”.

“É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do ‘jus soli’ e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece”, considerou.

Quanto ao ambiente, Costa reiterou que Portugal foi o primeiro país do mundo a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica, fixando as metas e medidas de políticas e estimativas orçamentais.

“Quando pergunta onde está o orçamento, está nesse roteiro e tem de ir sendo concretizado ano a ano, quer da parte do Estado quer da parte do investimento privado que é também necessário para que a sociedade cumpra esse objetivo”, afirmou.