Governo timorense garante que ex-ministra das Finanças não tem vínculos ao executivo
O Governo timorense garantiu hoje que a ex-ministra das Finanças Emília Pires, condenada a sete anos de prisão, alvo de um mandado de captura e atualmente a viver em Portugal, não tem qualquer cargo no Estado desde novembro de 2016.
A garantia foi dada hoje depois de notícias na impressa timorense que referiam que Emília Pires – cujo julgamento ainda não transitou em julgado e foi alvo de recursos ainda por deliberar – continua a ser assessora do Ministério das Finanças.
Agostinho Castro, chefe de gabinete de Comunicação e Informação do Ministério das Finanças, disse que Emília Pires, condenada em dezembro de 2016 pelo crime de participação económica em negócio, deixou o seu vínculo ao Estado no final desse ano.
Segundo referiu hoje em conferência de imprensa, depois de terminar funções como ministra no início de 2015, Emília Pires assumiu funções como assessora do Ministério das Finanças para a área de reforma de gestão.
Em novembro de 2016, explicou Agostinho Castro, a ex-ministra “demitiu-se de todos os cargos como assessora”, tendo apresentado uma carta oficial de demissão a 13 de dezembro, uma semana antes da leitura da sua sentença.
“Neste momento, a ex-ministra das Finanças Emília Pires não assume qualquer cargo no Ministério das Finanças”, disse.
A 20 de dezembro Emília Pires e Madalena Hanjam , ex-vice-ministra da Saúde, foram condenadas respetivamente a sete e a quatro anos de cadeia pelo crimes de participação económica em negócio, sendo ambas absolvidas pelo crime de administração danosa.
As duas ex-governantes foram condenadas por supostas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos (A e B) adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.
A sentença do processo, o mais mediático da história do sistema judicial timorense, foi lida no Tribunal de Díli sem a presença na sala de Emília Pires que estava, segundo a defesa, a receber cuidados médicos em Portugal.
No início desse mês, o Tribunal de Díli já tinha emitido um mandado de captura para Emília Pires, que tem nacionalidade timorense, portuguesa e australiana, e que será detida no caso de entrada em qualquer das fronteiras timorenses.
Timor-Leste não tem qualquer acordo de extradição com outros países pelo que Emília Pires não pode ser transferida de Portugal, sendo que o Tribunal de Recurso continua a analisar os recursos apresentados contra a decisão tanto pelo Ministério Público como pela defesa.
O caso voltou a ser referido durante o recente debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) com deputados a reiterarem o pedido de extradição.
