Arranca em abril o sorteio realizado pelo Fisco, para contribuintes que peçam fatura com NIF. Nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros deve aprovar a ‘Fatura da Sorte’, que prevê 91 mil euros por semana, num total de 10 milhões de euros por ano, adianta o Jornal de Negócios. O Governo prevê encaixar um máximo de 800 milhões com a medida, evitando a fuga aos impostos.

A Administração Tributária deve investir 10 milhões de euros por ano, ou 91 mil euros por semana, com o concurso ‘Fatura da Sorte’, que vai premiar as pessoas que peçam fatura com número de identificação fiscal (NIF), na compra de produtos ou contratação de serviços.

O sorteio vai arrancar em abril e prevê prémios como automóveis. No entanto, de acordo com a lei que o Governo vai aprovar, serão sorteados outros bens. Segundo adianta o Jornal de Negócios, os valores dos prémios já preveem os descontos de imposto de selo.

Para os consumidores se poderem habilitar a ganhar um automóvel, bastará “exigirem a emissão de fatura com o seu número de contribuinte”. Deste modo, ficam automaticamente habilitados.

São válidas todas as faturas que tenham sido emitidas a partir do dia 1 de janeiro de 2014, independentemente do setor de atividade, ou do valor da fatura.

O Governo garante que os carros sorteados semanalmente serão novos e adquiridos para o efeito. Mas não são só automóveis que estarão em concurso. Outros prémios integrarão esta roda da sorte que junta contribuintes que combatam a fuga ao fisco. O regulamento do sorteio está ultimado e será aprovado em Conselho de Ministros.

Independentemente deste sorteio, “mantém-se o incentivo fiscal em sede do IRS, de 15 por cento do IVA suportado nas faturas emitidas por empresas que exercem atividade nos setores da hotelaria e restauração, cabeleireiros e reparação de automóveis e de motociclos”.

O Fisco “vai disponibilizar no Portal das Finanças, a cada consumidor, todas as faturas que lhe foram emitidas e comunicadas pelos comerciantes, mediante a inserção da respetiva senha de acesso”, num processo que garante toda a confidencialidade.

O Governo espera encaixar, por ano, entre 600 e 800 milhões de euros, graças a esta medida de incentivo ao pedido de fatura. O sorteio deve ter honras de transmissão televisiva.