Na TVI24, Manuela Ferreira Leite acusa o Governo de “fazer bluff” com o chumbo do Tribunal Constitucional às normas da requalificação da Função Pública. A antiga líder social-democrata lembra que essa requalificação nunca teria efeitos orçamentais no próximo ano. Ferreira Leite regozija-se com a decisão dos juízes do Palácio Ratton.
“O que acho preocupante é que, a propósito desta possibilidade de despedimento, se amedronte as pessoas, com o papão de que ‘aconteceu uma grande desgraça’ e ‘não vamos fazer a consolidação das contas públicas’? ‘Que grande desgraça, que grande catástrofe? Como é que eu agora vou resolver o problema?’. Acho que isto é um bluff de todo o tamanho”, afirmou a comentadora política, na TVI24.
Manuela Ferreira Leite sustenta que, mesmo que o Tribunal Constitucional desse luz verde à requalificação na Função Pública, o processo demoraria pelo menos um ano. “Nunca isto teria qualquer efeito orçamental, nem neste ano nem em 2014. E não tem nada que ver com necessidade de redução de despesa no próximo ano, nem com o Orçamento de Estado de 2014, nem com a oitava avaliação da troika, nem com nada do ponto de vista orçamental”, alega Ferreira Leite, no programa Política Mesmo da TVI24.
A antiga líder social-democrata sustenta que o chumbo do Tribunal Constitucional não representa “um cêntimo”, no próximo Orçamento de Estado.
Leite considera que aquele órgão “fez muito bem em ter chumbado” a lei da requalificação e que o Governo deveria ter recebido essa decisão com outro sentido de responsabilidade.
“Estamos ou não num Estado de direito? Como defendo que, de cada vez que há medidas muito violentas isso só nos prejudica, acho que o chumbo do Tribunal Constitucional só nos ajuda a não nos afundarmos tanto”, acrescenta Manuela Ferreira Leite.
A social-democrata argumenta ainda que este veto dos juízes do Palácio Ratton só vem ajudar o Governo nas negociações com a troika: “Negociar com uma criatura que quer que eu faça determinada coisa é muito mais fácil se eu disser: ‘eu queria fazer, mas não me deixam’. A troika vai ter de compreender”.
