Justiça

Duarte Lima aguarda ordem de prisão após chumbo do último recurso

Condenado a seis anos de prisão, Duarte Lima deverá começar a cumprir pena já no início de 2019, depois do Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado o último recurso apresentado pelo ex-líder parlamentar do PSD.

De acordo com a SIC Notícias, o recurso agora chumbado era o último expediente legal de Domingos Duarte Lima, o antigo deputado laranja que foi condenado no caso Homeland, relacionado com o BPN.

Duarte Lima tinha recorrido para o TC em contestação à decisão sumária de um único juiz, do mesmo TC, rejeitando o recurso face à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que condenara o arguido ao cúmulo jurídico de seis anos de prisão.

Antes, o mesmo Tribunal da Relação tinha validado a sentença da primeira instância, em novembro de 2014, que condenava Duarte Lima a dez anos de prisão.

Segundo a SIC Notícias, o Tribunal Constitucional recusou o último recurso do ex-deputado do PSD por ter sido apresentado depois de terminado o prazo legal.

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