Justiça

Conhecida a data em que os três ex-secretários de Estado foram constituídos arguidos

Alguns títulos hoje publicados lançaram a confusão: afinal, quando é que os três secretários de Estado exonerados foram constituídos arguidos? O despacho é anterior à demissão, mas Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos saíram antes de serem notificados.

Na origem desta confusão está uma informação do Ministério Público (MP) hoje divulgada pela Lusa.

O documento do MP refere que o despacho a constituir os três ex-governantes como arguidos foi emitido antes dos pedidos de exoneração, feitos (e aprovados pelo primeiro-ministro) com os três envolvidos a garantirem que não tinha sido deduzida qualquer acusação contra eles.

Essa acusação tinha sido deduzida, mas ainda não era do conhecimento de Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos.

“O despacho do Ministério Público que determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado agora exonerados foi emitido na sequência e no âmbito da investigação. Tem data de 6 de julho, encontrando-se em fase de cumprimento, estando as notificações em curso”, adiantou uma fonte da Procuradoria-geral da República, citada hoje, sob anonimato, pela Lusa.

A mesma fonte esclareceu que ontem, enquanto os ex-secretários de Estado eram notificados da qualidade de arguidos, a PGR recebia “requerimentos dos visados solicitando a constituição como arguidos”.

Ainda ontem, ao confirmar que Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos tinham sido constituídos arguidos, o MP salientava estarem “em curso diligências para a concretização desse despacho”, como a notificação formal dos visados.

Os ex-governantes são suspeitos dos crimes de recebimento indevido de vantagem, no ambito das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp, patrocinadora da Seleção Nacional.

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