O Presidente da República, ao não promulgar o Orçamento de Estado, garante que os pensionistas vão receber, em janeiro, o mesmo valor que este mês. Todas as medidas que penalizam as reformas só poderão ser aplicadas em fevereiro, mas depois haverá lugar a correções.
O valor das pensões em janeiro vai ser igual ao deste mês. Como o Presidente da República, Cavaco Silva, ainda não promulgou o Orçamento de Estado (OE) para 2013, a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações têm de seguir o processamento atual. A conclusão é avançada pelo Diário Económico, que alerta para a necessidade de, em fevereiro, quando as pensões começarem a ser processadas de acordo com o OE, serem feitos os acertos.
Assim, as pensões, em janeiro, não irão incluir o duodécimo do subsídio de Natal, mas também não estarão sujeitas à contribuição extraordinária de solidariedade (o DE prevê cortes entre 3,5 e 10 por cento), nem às novas tabelas de retenção na fonte, nem à sobretaxa de 3,5 por cento.
Tirando o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, que ainda aguarda aprovação (prevê-se para hoje) em Conselho de Ministros, todos os outros cortes previstos para as pensões estão regulamentados em OE, que aguarda promulgação por parte do Presidente da República.
