O antigo autarca António Capucho, eleito pelo PSD, considera que a Reforma Administrativa que o Governo está a levar a cabo, num processo liderado por Miguel Relvas, “é um disparate completo”. A extinção de freguesias assenta numa “proposta cega” e a carta enviada pelos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares é “uma palhaçada”.
O projeto de extinção de freguesias que o Governo está a levar a cabo suscitou fortes críticas de um social-democrata, António Capucho, ex-presidente da Câmara Municipal de Cascais. Em entrevista à Antena 1, Capucho afirmou que esta Reforma Administrativa “é um disparate”, feita com “pouca cautela”.
O ex-autarca do PSD critica as alterações feitas pelo Governo na proposta de lei, que “corta ao meio” o número de freguesias, sem qualquer critério. “Se um concelho tem seis freguesias, passará a ter três. Se tem 18, passa a nove… É um disparate completo”, acusa.
O ministro Miguel Relvas defende um “choque reformista”, no modelo de gestão das autarquias, medida que o atual Governo considera “imperiosa”. E pretende fundir freguesias sobretudo nas áreas rurais, numa lógica de habitante por quilómetro quadrado.
Capucho fala de “uma proposta cega” que coloca em causa a política de proximidade que as Juntas de Freguesia exercem. E lembra que a proposta criará problemas nas zonas rurais, com maus acessos e grandes distâncias da capital do concelho.
Há o risco acrescido, segundo o ex-presidente da Câmara Municipal de Cascais, de eliminar autarquia em freguesias que “perderam tudo”, desde a “escola, o Centro de Saúde, aos Correios”.
“Nas freguesias com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, só se justifica a existência de uma única freguesia. E nas áreas predominantemente rurais, nós definimos um mínimo de 500 habitantes”, explicou recentemente Relvas.
Todas as freguesias que tenham menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado, nas zonas rurais, serão fundidas. Em termos práticos, o poder local perde a sua força de proximidade, já que as autarquias tornar-se-ão mais distantes dos cidadãos.
Anrónio Capucho fez críticas à carta enviada pelos ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas, que tomaram a iniciativa de enviar uma missiva aos 308 municípios portugueses, para que estes revelassem os valores exatos das dívidas destas entidades públicas. Segundo o antigo autarca, essa carta é uma “palhaçada”.
