Seguro Sanches afirma que sem mercado de concorrência vai voltar a falar-se de rendas excessivas

O antigo secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches defendeu hoje que, sem um mercado “claro, de concorrência e com condições iguais para todos”, daqui a cinco anos vai voltar a falar-se de rendas excessivas.

Jorge Seguro Sanches, que deixou o Governo em outubro de 2015, está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, audição na qual defendeu que “um dos pontos mais importantes” relativamente às rendas excessivas é o facto de Portugal ter “um incumbente, uma empresa que domina todo o setor da eletricidade, desde a produção, à distribuição, à comercialização, a tudo”.

“Quando há uma medida que afete uma das áreas, por qualquer razão, é muito fácil conseguir fazer a recuperação de custos na outra área completamente oposta. Isto significa que os pequenos comercializadores, produtores ou distribuidores têm uma dificuldade enorme de conseguir entrar no mercado, a não ser que conseguissem cobrir todo o setor, desde a produção, à distribuição, à comercialização e isto é fulcral para que não queiramos daqui a cinco anos ou seis anos voltar outra vez a falar sobre rendas excessivas”, avisou.

Na opinião do antigo governante, se o país não for capaz de “criar um mercado claro, de concorrência, um mercado transparente, com condições iguais para todos”, trata-se apenas “de uma utopia”.

Entre as formas para criar condições para um melhor funcionamento do mercado, Seguro Sanches aponta a “ausência de estímulo a mais rendas na produção de energia”, ou seja, uma “democratização da produção de energia”.

“Para além do seu custo aos consumidores, as rendas distorcem a sã concorrência entre operadores”, sublinhou ainda.