PCP critica Governo por falta de ação no combate à violência doméstica

O PCP lamentou hoje a “desresponsabilização” do Estado e serviços públicos no combate à violência doméstica, cujo papel tem vindo a ser assumido por autarquias e organizações sociais, e criticou o Governo por optar pela propaganda em vez de agir.

Em comunicado, divulgado no âmbito da declaração de 07 de março como dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, o PCP salienta que “não basta que o Governo constate que” o fenómeno existe, quando “continua a branquear as consequências da política de direita”, resultantes da “falta de investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços que intervêm nestes domínios”.

O PCP diz que o Governo devia ter “ido mais longe na afetação de recursos para responder a estas matérias estruturantes para a igualdade na vida das mulheres” e salienta que as autarquias, redes locais e organizações sociais podem ter um papel complementar ao Estado, mas não o podem substituir, “sob pena de se acentuarem desigualdades”.

Os comunistas pedem, por isso, um “aumento de meios e de respostas por parte do Estado”, para “combater e erradicar este flagelo”, nomeadamente o alargamento da rede pública de apoio às vítimas e à prevenção “em todas as suas vertentes”.

O PCP refere ainda que “há muito a fazer para ampliar a consciência social de que a violência é crime e para a necessária alteração das mentalidades, que não tolere a opressão da mulher”.

Entre as medidas que os comunistas consideram prioritárias para assegurar alternativas e dar confiança às mulheres que querem “iniciar um projeto de vida livre de violência”, incluem-se: reforço dos recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços chamados a intervir (forças de segurança, sistema judicial, segurança social, cuidados primários de saúde), promoção da articulação entre estes serviços de modo a permitir celeridade na resposta, particularmente nas 72 horas subsequentes à queixa e nas etapas seguintes, e formação de todos os que são chamados a intervir no âmbito da violência doméstica.

O PCP defende ainda a criação de uma Comissão Nacional de Prevenção e de Proteção das vítimas de violência, com funções de coordenação da prevenção e da proteção, bem como comissões de proteção e apoio às vítimas de violência em cada distrito, medidas adequadas de proteção às crianças oriundas de meios familiares reconhecidamente violentos e sinalização e acompanhamento dos agressores.