Vodafone interpõe providência cautelar para suspender intervenção da AdC

O presidente executivo da Vodafone Portugal disse hoje que a operadora interpôs uma providência cautelar de “pedido de suspensão da eficácia da intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC)” sobre a compra da Media Capital pela Altice Portugal.

Mário Vaz falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre o processo de compra da Media Capital pela Altice Portugal.

A Vodafone Portugal entende que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tomou uma posição, ao haver dois votos contra o negócio, uma “maioria” que o presidente da empresa considera que é “vinculativa e definitiva”.

O regulador, na altura liderado por Carlos Magno, disse não ter chegado a consenso sobre a operação, já que não tinha havido quórum dos três membros em funções na altura.

Para a Vodafone Portugal, há uma decisão clara da ERC, bem como também da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que ‘chumbou’ a operação nos moldes atuais da proposta.

“Entendemos que era o momento de pedirmos a suspensão da eficácia” da intervenção da Concorrência, que passou para investigação aprofundada o processo de compra da dona da TVI pelo grupo que detém a PT/Meo.

Mário Vaz disse ainda que faz sentido a “casa da democracia ser o sítio” onde o negócio se debate.

“Esta aquisição traz impacto para o nosso negócio (…), não escondo que temos interesse que o negócio não avance”, embora “a nossa posição” passe pelas “consequências alargadas” se esta operação “chegasse a bom porto”.