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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça diz ter “absoluta confiança” no sorteio de distribuição de processos aos juízes
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Ministra da Justiça diz não ser “momento oportuno” para discutir existência da PJ Militar
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“Princípio de único mandato” na origem da escolha da procuradora-geral da República
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Governo quer equipas de juízes a tratar de pendências de processos administrativos e fiscais
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Ministério diz que algumas necessidades dos tribunais são corresponsabilidade das comarcas
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Juízos de proximidade vão realizar julgamentos cíveis de valor até 50 mil euros
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Protocolo para formação de polícias sobre violência doméstica é hoje assinado
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Funcionários judiciais em greve nos dias 29 de junho, 02 e 03 de julho
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Requalificar e construir tribunais custará 275 milhões nos próximos 10 anos
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Ministra da Justiça confiante que crispação no setor prisional vai acabar
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