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Diário | Sexta 19 de Abril de 2024
Diário | Sexta 19 de Abril de 2024
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça diz ter “absoluta confiança” no sorteio de distribuição de processos aos juízes
Ministra da Justiça diz não ser “momento oportuno” para discutir existência da PJ Militar
“Princípio de único mandato” na origem da escolha da procuradora-geral da República
Governo quer equipas de juízes a tratar de pendências de processos administrativos e fiscais
Ministério diz que algumas necessidades dos tribunais são corresponsabilidade das comarcas
Juízos de proximidade vão realizar julgamentos cíveis de valor até 50 mil euros
Protocolo para formação de polícias sobre violência doméstica é hoje assinado
Funcionários judiciais em greve nos dias 29 de junho, 02 e 03 de julho
Requalificar e construir tribunais custará 275 milhões nos próximos 10 anos
Ministra da Justiça confiante que crispação no setor prisional vai acabar
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