Ministra da Justiça diz não ser “momento oportuno” para discutir existência da PJ Militar

A ministra da Justiça recusou hoje comentar as detenções de elementos da PJ Militar na investigação sobre o reaparecimento das armas furtadas em Tancos e alegou não ser agora o “momento oportuno” para discutir a existência desta polícia.

Francisca Van Dunem respondia aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura de um protocolo de colaboração entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM), para a futura instalação da sede do Conselho Superior da Magistratura (CSM) no antigo Tribunal da Boa Hora.

Questionada sobre se faz sentido manter uma Polícia Judiciária Militar (PJM) a par de uma PJ civil, a ministra referiu que “há um processo judicial em curso e que é nesse âmbito que se verificaram as operações” desencadeadas pela PJ e pelo Ministério Público, frisando “não comentar as detenções” efetuadas na terça-feira: quatro elementos da PJM, um civil e três militares da GNR. Um quinto militar ligado à PJM, que se encontra atualmente com o contingente português da força da ONU na República Centro Africana, é também alvo de mandado de detenção.

“Não creio que a eclosão de um processo judicial seja o momento oportuno para discutir questões de fundo. É preciso deixar passar a espuma dos dias para depois as análises sobre essas matérias serem feitas”, disse Francisca Van Dunem, insistindo que estava ali para falar sobre o novo destino que vai ser dao ao antigo tribunal da Boa Hora, que é um “espaço emblemático da justiça” e que vai acolher a sede do CSM, órgão de cúpula da magistratura judicial.

O protocolo hoje assinado prevê que, após a realização de obras, o antigo tribunal da Boa Hora, que está encerrado há nove anos, acolha a sede do CSM, que tem funcionado em edifícios arrendados, com o dispêndio de muitos milhares de euros.

António Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do CSM, admitiu aos jornalistas que a futura transferência da sede do CSM para a Boa Hora é também “uma medida de racionalização dos gastos”, além de ter mérito de dar utilização a “espaços nobres” da justiça e da cidade de Lisboa a instituições do sistema judiciário.

Henriques Gaspar e Francisca Van Dunem reconheceram que será agora preciso arrancar com obras, projetos e estudos para colocar o CSM a funcionar nas instalações da Boa Hora, tendo a ministra apontado que a primeira prioridade será iniciar trabalhos de conservação do telhado do tribunal já durante o próximo ano, dado o estado de degradação de algumas partes do edifício.

A ministra explicou que, além de acolher a sede do CSM, que é um “órgão central do sistema judiciário”, permanecerá aberta ao público, por razões históricas, a Sala do Plenário porque se trata de “um espaço que permite recordar que houve um tempo em que nem ali (tribunal) era possível a defesa das liberdades”.

Francisca Van Dunem esclareceu ainda que como o edifício da Boa Hora é “muito grande” existe a intenção de ali instalar gabinetes para os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e juízes desembargadores da Relação.

A cerimónia teve a presença da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, do vice-presidente do CSM, Mário Belo Morgado, do diretor-geral da PJ, Luís Neves, e do diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, entre outras figuras ligadas ao setor.

Joana Marques Vidal não quis prestar declarações aos jornalistas no final da cerimónia, tendo ficado a conversar demoradamente no exterior com o diretor da PJ, Luís Neves, num dia em que se aguarda o início das inquirições aos detidos da PJM e da GNR de Loulé envolvidos no caso do reaparecimento das armas furtadas em Tancos.