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Descentralização
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Governo assegura financiamento de novas competências pelos municípios já este ano
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Verbas para educação, saúde e cultura nos diplomas setoriais da descentralização
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Câmara de Sintra recusa transferência de novas competências em 2019
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Câmara do Porto recusa competências no âmbito da descentralização para 2019
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Parlamento recusa cessar vigência dos diplomas setoriais da descentralização
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Parlamento aprecia e vota hoje suspensão de diplomas setoriais da descentralização
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“Descentralização é a maior reforma de Estado desta legislatura”
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Marcelo promulga 11 diplomas do Governo sobre descentralização
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Arménio Carlos diz que descentralização é “presente envenenado” para os municípios
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Últimos diplomas da descentralização serão aprovados este mês
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