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Diário | Sexta 29 de MAarço de 2024
Diário | Sexta 29 de MAarço de 2024
Descentralização
Governo assegura financiamento de novas competências pelos municípios já este ano
Verbas para educação, saúde e cultura nos diplomas setoriais da descentralização
Câmara de Sintra recusa transferência de novas competências em 2019
Câmara do Porto recusa competências no âmbito da descentralização para 2019
Parlamento recusa cessar vigência dos diplomas setoriais da descentralização
Parlamento aprecia e vota hoje suspensão de diplomas setoriais da descentralização
“Descentralização é a maior reforma de Estado desta legislatura”
Marcelo promulga 11 diplomas do Governo sobre descentralização
Arménio Carlos diz que descentralização é “presente envenenado” para os municípios
Últimos diplomas da descentralização serão aprovados este mês
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