Últimos diplomas da descentralização serão aprovados este mês

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, perspetivou hoje que durante este mês sejam aprovados os últimos sete diplomas setoriais no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, nomeadamente para a Educação e Saúde.

Em declarações à agência Lusa, o governante referiu que a tutela “está a concluir o processo de discussão com os municípios” e que “nas próximas semanas” os últimos sete diplomas poderão ser aprovados em sede de Conselho de Ministros.

“Foram já aprovadas em Conselho de Ministros 16 diplomas, mas esperamos nas próximas semanas aprovar aqueles a que chegamos recentemente a acordo, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde”, afirmou.

O governante, que esteve esta manhã no concelho de Loures para participar numa convenção da concelhia do PS, onde se abordou a descentralização de competências, reiterou que este processo “é um dos temas centrais desta legislatura”.

“Somos um país estupidamente centralizador. A título de exemplo: faz sentido que o ministro da Educação esteja preocupado com a telha de uma escola secundária no município A ou B? Isto não faz qualquer sentido”, sublinhou.

Durante a sua intervenção, Eduardo Cabrita considerou que este processo “é tão ambicioso quanto possível”, defendendo que “é possível ir mais além”.

Apesar de admitir que o processo de competências está a sofrer “muita resistência política”, sobretudo por parte dos municípios da CDU e do PSD, o ministro da Administração Interna ressalvou que “o Governo pretende criar o maior consenso político” em torno destas matérias.

Neste painel que abordou o processo de descentralização participou também o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho, que se mostrou “totalmente favorável” a este processo.

No total são 23 os diplomas setoriais da descentralização, que têm vindo a ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros.

A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.