Recenseamento automático para emigrantes permite outras condições de igualdade entre portugueses

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse hoje, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, que o recenseamento automático dos emigrantes no estrangeiro vai permitir outras condições de igualdade a mais um milhão de portugueses.

“Trata-se da maior mudança nas condições de cidadania dos portugueses no estrangeiro dos últimos 40 anos”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem do IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante.

O regime jurídico de recenseamento de residentes no estrangeiro, que consagra o registo automático nos cadernos eleitorais aos portadores de cartão de cidadão, será submetido a aprovação, na especialidade, na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, a 24 deste mês.

O automatismo automático de recenseamento permitirá aumentar o número de eleitores portugueses recenseados no estrangeiro dos atuais 318 mil para cerca de um milhão 380 mil, de acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

A 24 de abril último, a proposta legislativa foi aprovada, por unanimidade, em votação do grupo de trabalho para as alterações às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral.

“Esta mudança vai, de uma vez por todas, permitir outras condições de igualdade entre portugueses que estão cá e que estão lá e outras condições de participar cívica e política na vida do seu país”, sublinhou José Luís Carneiro.

O IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, que decorre na tarde de hoje no auditório da Casa da Cultura de Pedrógão Grande, debate assuntos de Segurança Social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, investimentos, dupla tributação, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica, legalização de viaturas e isenção de Imposto Automóvel e a Campanha Trabalhar no Estrangeiro.