Eutanásia: Bastonário rejeita referendo interno e mudanças no código dos médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a despenalização da eutanásia não obrigaria a mudar o código deontológico dos médicos, ficando os clínicos que a praticassem também despenalizados da parte disciplinar.

Em declarações à agência Lusa a menos de duas semanas da discussão parlamentar sobre a eutanásia, Miguel Guimarães diz que “o código deontológico dos médicos não é mudado porque muda a lei” e rejeita a ideia da necessidade de um referendo interno sobre este assunto.

A questão do referendo à classe médica tinha sido defendida nomeadamente pelo anterior bastonário, José Manuel Silva.

“Os princípios éticos e deontológicos que norteiam a atividade médica, que estão expressos em vários documentos internacionais e nacionais, não têm que mudar quando uma determinada situação, como a despenalização da eutanásia, é aprovada em lei”, argumenta o atual bastonário da Ordem.

Segundo Miguel Guimarães, a Ordem não fará qualquer referendo interno, sublinhando que no código deontológico ficam expressos os mesmos princípios éticos universais que não têm a ver apenas com a lei portuguesa.

“Se for despenalizada e porventura um médico praticar a eutanásia, o que há a fazer é despenalizá-lo da parte disciplinar. Passa a ser despenalizado disciplinarmente porque é despenalizado pela lei”, reiterou.

O bastonário considera que a despenalização da eutanásia “não é uma questão essencial no momento” e que há muitas outras matérias que deviam preocupar de forma prioritária a sociedade, como “as desigualdades sociais em saúde”, ou as “insuficiências no Serviço Nacional de Saúde”, bem como “a rede de cuidados paliativos medíocre, que apenas chega a um quinto das pessoas”.

Ainda assim, a Ordem dos Médicos vai na segunda-feira promover um debate relacionado com “Decisões sobre o fim de vida”, onde serão debatidos temas como a eutanásia, a distanásia (prolongamento da vida por meios artificiais e desproporcionais) ou o testamento vital.

Sobre a posição da Ordem relativamente à eutanásia, Miguel Guimarães frisa que como bastonário “tem de defender o código deontológico, que expressamente proíbe a eutanásia”.

Contudo, indica que ainda este mês o Conselho Nacional da Ordem vai analisar e debater um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica sobre o assunto.

O parlamento vai discutir a 29 de maio quatro projetos de lei sobre a morte medicamente assistida ou a despenalização da eutanásia, projetos do PAN, Bloco de Esquerda, PS e Partido Ecologista Os Verdes.