O Presidente da República de Timor-Leste promulgou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, acabando com um período de nove meses de regime de duodécimos que contribuiu para fragilizar a economia do país.
Francisco Guterres Lu-Olo assinou a decisão de promulgação do OGE, remetendo-a ao Parlamento, pouco tempo antes do seu encontro semanal com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.
Devido à tensão política que tem marcado o último ano em Timor-Leste, que levou à convocação de eleições antecipadas, o país viveu com o regime de duodécimos desde 01 de janeiro, deixando as contas do Estado, por várias vezes, à beira da rutura.
Um dos exemplos ocorreu com o fornecimento de combustível para as centrais elétricas do país que, por várias vezes, ficou em risco.
O Orçamento, aprovado pelo Parlamento com cariz de urgência, foi enviado para o chefe de Estado a 11 de setembro
Os partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, criticaram o que consideraram ter sido a demora do chefe de Estado na decisão sobre as contas públicas. A Constituição dá ao Presidente 30 dias para analisar o OGE.
O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A expetativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.
As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.
O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares.
Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas.
A diferença, 982,5 milhões de dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o restante são levantamentos adicionais.
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