Seis países pedem ao Tribunal Penal Internacional que investigue alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo da Venezuela

Seis países do continente americano solicitaram na quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo venezuelano.

O pedido foi assinado pela Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai, num ato que teve lugar em Nova Iorque, por ocasião da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.

O pedido de investigação faz referência a “circunstâncias pertinentes que motivam a remissão da situação na Venezuela” e que engloba “assassínios, detenções ou privações grave da liberdade física, tortura, violação, perseguição”.

Por outro lado, destaca-se o “uso e abuso da força nas operações de segurança não relacionadas com protestos, a prática reiterada das detenções arbitrárias, da tortura e os maus-tratos”, bem como a violação do direito a beneficiar de cuidados de saúde e de uma alimentação adequada.

A acompanhar o pedido está o relatório da Organização de Estados Americanos (OEA), com base em audições públicas realizadas na sede daquele organismo.

“Numa análise de painel de peritos, figura uma avaliação detalhada” sobre os crimes contra a humanidade na Venezuela, “a partir de ataques generalizados ou sistemáticos contra uma parte da população civil desse país, constituída pela oposição ao Governo do Presidente Nicolás Maduro”, refere o documento.

“Um aspeto particularmente dramático é dado pela realização de detenções arbitrárias, assassínios, execuções extrajudiciais, torturas, abusos sexuais e violações, atentados flagrantes contra o devido processo, em prejuízo de pessoas de ambos sexos, alguns dos quais seriam inclusive menores de idade”, pode ler-se no pedido.

Por outro lado, sugere-se uma alegada “ação sistemática” contra jovens do sexo masculino, entre os 15 e os 30 anos, detidos ou retirados das suas casas sem qualquer justificação, “para acusá-los de atos que não tinham cometido ou assassiná-los”, argumentando que tinham resistido.

Estas “ações gerais ou sistemáticas” resultam de planos de segurança “desenhados pelo Governo do Presidente Nicolás Maduro, e o envolvimento não apenas de forças de ordem do Estado, mas de organizações e grupos de pessoas afins ao Governo que não integram as ditas forças, mas atuam de maneira coordenada com estas, como parte de uma política de Estado contra a oposição”, afirma-se.

Os seis países que solicitam a investigação sublinham que a Venezuela não permitiu que o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos tivesse acesso ao território venezuelano.