Presidente da Câmara de Ourém não pode ser o candidato do PS por estar em insolvência

O PS ficou sem candidato à Câmara de Ourém. O Tribunal local considerou Paulo Fonseca é “inelegível”, pois o candidato do PS – que é o presidente em exercício da Câmara de Ourém e está a terminar o segundo mandato – encontra-se em “estado de insolvência pessoal”.

Esta decisão judicial, citada pela agência Lusa, deixa o PS sem cabeça de lista para o executivo camarário, nesta que seri

De acordo com uma fonte citada sem identificação pela Lusa, um juiz do Tribunal de Ourém classificou Paulo Fonseca como “inelegível” por se encontrar em “estado de insolvência pessoal”.

A Lusa não conseguiu obter reação do autarca, nem dos responsáveis socialistas de Ourém.

A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais refere, no artigo 6.º, intitulado ‘inelegibilidades gerais’, que “são igualmente inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes, salvo se reabilitados”.

Isto significa que Paulo Fonseca, cuja insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional (depois de sentença em primeira instância de um juiz do Tribunal de Ourém), terá de chegar a acordo com os credores para poder aspirar ao terceiro mandato na Câmara.

Segundo o Ministério Público, que requereu a perda de mandato devido ao processo de insolvência pessoal, as dívidas do edil socialista rondam os 350 mil euros, aos quais se somam os juros devidos.