PAN acusa Governo de “falta de coragem” e alega que Montijo “vai meter água”

O deputado do PAN André Silva acusou hoje o Governo de apresentar um “orçamento-avestruz, aparentemente por falta de coragem para afrontar alguns interesses” e alegou que o projeto de aeroporto do Montijo “vai meter água”.

Na primeira intervenção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República, André Silva contestou, por exemplo, a transferência de verbas do fundo ambiental para a EDP e “a preocupante continuidade na política de isenções ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)”, que disse ter um custo superior a 500 milhões de euros.

“Senhor primeiro-ministro, manter isenções fiscais à queima de carvão, à navegação marítima e ao transporte aéreo é o melhor que o Governo consegue fazer? São estas as opções coerentes no combate às alterações climáticas?”, questionou.

Além de apontar “incoerências em matéria de alterações climáticas” ao Orçamento do Estado para 2020, André Silva criticou a “omissão” em matéria de reformulação dos escalões de IRS, “uma medida que asseguraria mais justiça fiscal”.

O deputado do PAN lamentou ainda que o Governo não esteja aberto “a outras opções de política fiscal, nomeadamente taxar os combustíveis fósseis ou os resíduos não recicláveis” ou subir a taxa do IVA do alojamento hoteleiro de 6% para 13%, o que incidiria “sobretudo sobre não residentes”.

Segundo André Silva, “não fazer este ajuste custa ao país 235 milhões de euros por ano, um montante que poderia contribuir para resolver o crónico subfinanciamento da cultura, ou para compensar os impactos ambientais do setor do turismo, sem por em causa as ditas ‘contas certas'”.

“Infelizmente, a visão do Governo para o turismo está a ser como a história da galinha dos ovos de ouro. Representativo desta visão é, aliás, o projeto de construção do aeroporto do Montijo, uma opção política que, senhor primeiro-ministro, não se iluda, vai meter água. Quando isso acontecer, vai lá poder aportar hidroaviões”, acrescentou.

André Silva prometeu que o PAN, que se vai abster na votação na generalidade, irá apresentar na especialidade “um pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado financeiramente equilibrado entre despesas e receitas”, sem procurar salvaguardar “interesses de setores que se julgam intocáveis”.

Essas propostas serão coerentes “com os objetivos de combate às alterações climáticas e conservação dos ecossistemas, com a melhoria das condições de quem trabalha, com o direito a habitação digna e acessível para todos e com o reforço da transparência no nosso país”, assegurou.

Na resposta, António Costa contrapôs que “este Orçamento procura ser coerente com todos os objetivos estratégico, a começar no objetivo estratégico do combate às alterações climáticas” e por isso inclui medidas como “a eliminação dos subsídios ambientalmente nocivos” e para o “combate à crise da habitação” e dá “prioridade ao reforço do investimento na floresta”.

“Quanto ao mais estou certo que o debate na especialidade permitirá enriquecer, com os contributos do PAN, este Orçamento que apresentámos para 2020”, afirmou o primeiro-ministro.