Ministério Público alemão faz novo pedido de extradição de Puigdemont

O Ministério Público alemão fez hoje um novo pedido de extradição do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont para Espanha, cujas autoridades querem julgá-lo por rebelião e peculato após ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha.

O Ministério Público alemão pediu igualmente que Puigdemont regresse à prisão por considerar que persiste o risco de fuga.

A decisão final caberá, no entanto, ao tribunal de Schleswig-Holstein, na região norte da Alemanha, que, até à data, se tem mostrado cético em relação à validade das acusações apresentadas contra Carles Puigdemont ao abrigo da lei alemã.

Na semana passada, no dia 22 de maio, este mesmo tribunal rejeitou a possibilidade de análise do pedido de entrega de Puigdemont a Espanha com base no crime de rebelião.

A deliberação da instância judicial foi divulgada após conhecido um pedido do Ministério Público alemão que mencionava igualmente o delito de “perturbação da ordem pública”.

Nesse mesmo dia, o tribunal de Schleswig-Holstein referiu igualmente que o perigo de fuga do ex-presidente do governo regional catalão (também designado como Generalitat) permanecia inexistente e autorizou Puigdemont a ficar em liberdade.

No início de abril, a justiça alemã decidiu que o ex-presidente da Generalitat não podia ser extraditado pelo crime de rebelião, porque, à luz da moldura penal alemã, não se verificou o uso ou ameaça de força suficiente para contrariar a vontade das autoridades.

Na altura, Puigdemont foi libertado, sob o pagamento de uma fiança de 75 mil euros.

Carles Puigdemont, que foi detido em finais de março no norte da Alemanha ao abrigo de um mandado de detenção europeu emitido por Espanha, vive em Berlim desde a sua libertação.

O ex-presidente catalão é acusado pela procuradoria-geral espanhola de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um estado independente, após a realização de um referendo de autodeterminação da região catalã, a 01 de outubro de 2017.

Puigdemont e a sua equipa governativa, que estavam na liderança do executivo catalão desde janeiro de 2016, foram destituídos pelo governo central de Madrid após a declaração unilateral de independência de uma “República catalã”, feita em Barcelona a dia 27 de outubro do ano passado.

Madrid convocou depois eleições regionais a 21 de dezembro, escrutínio que permitiu aos independentistas manter uma maioria parlamentar absoluta.

Após vários avanços e recuos judiciais e políticos, o independentista Quim Torra tomou posse em Barcelona, em meados de maio, como presidente do governo regional da Catalunha, mas sem a presença do governo central de Madrid, que controla a administração regional desde a declaração unilateral de independência de 27 de outubro.