A democracia e os direitos humanos deterioraram-se dramaticamente na Venezuela

A Democracia e os Direitos Humanos deterioraram-se dramaticamente na Venezuela, onde as forças de segurança e os “coletivos” (motociclistas armados afetos ao regime) protagonizaram assassinatos, refere o relatório anual publicado hoje pelo Departamento de Estado dos EUA.

“A governação democrática e os Direitos Humanos deterioraram-se dramaticamente como resultado de uma campanha do Governo de Nicolás Maduro, para consolidar o seu poder”, refere o documento.

O documento explica que a Venezuela é uma República multipartidária, mas desde há mais de uma década que o poder político se concentrou num único partido, com um executivo cada vez mais autoritário que controla os poderes legislativo, judicial, dos cidadãos e eleitoral.

O estudo refere também que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “determinou” que Nicolás Maduro ganhou as eleições presidenciais de 2013 apesar de denúncias de fraude pré e pós-eleitoral, incluindo a interferência do Governo, o uso de recursos do Estado pelo partido no poder e a manipulação de eleitores.

Por outro lado, explica que a oposição ganhou as eleições legislativas de 2015, com a maioria classificada de dois terços da Assembleia Nacional, mas que o executivo usou o STJ para debilitar o papel constitucional e legislador do parlamento, assim também para ignorar a separação de poderes e permitir ao Presidente governar por decretos de emergência.

“As autoridades civis mantiveram um controle efetivo, embora politizado, sobre as forças de segurança”, sublinha.

O relatório refere que “as questões mais significativas de Direitos Humanos incluíram assassinatos pelas forças de segurança e por ‘coletivos’ patrocinados pelo governo; tortura pelas forças de segurança; condições carcerárias severas e ameaçadoras da vida; detenções arbitrárias generalizadas e presos políticos”.

“Governo interferiu ilegalmente nos direitos de privacidade, usou tribunais militares para julgar civis e ignorou as ordens judiciais para libertar prisioneiros (…). Rotineiramente bloqueava os sinais, interferia nas operações ou desligava a televisão, a rádio e outros meios de comunicação privados”, explica.

Segundo o Departamento de Estado, a lei criminalizou as críticas ao Governo na Venezuela e o executivo ameaçou duramente e deteve jornalistas críticos, usou a violência para reprimir manifestações pacíficas e impôs restrições legais à possibilidade das ONG receberem financiamento do estrangeiro.

“Outras questões incluíram a interferência na liberdade de movimento, o estabelecimento de instituições ilegítimas para substituir representantes democraticamente eleitos, a corrupção generalizada e a impunidade entre todas as forças de segurança e em escritórios governamentais nacionais e estaduais, inclusive nos níveis mais altos, a violência contra as mulheres, incluindo violência letal, o tráfico de pessoas e as piores formas de trabalho infantil, que o Governo fez esforços mínimos para eliminar”, adianta a nota.

Segundo o relatório, o Governo venezuelano “não tomou medidas efetivas para combater a impunidade que permeou todos os níveis da burocracia civil e das forças de segurança”.