Costa defende a devolução dos salários na Função Pública o quanto antes

Nesta quinta-feira, António Costa, candidato do PS a primeiro-ministro, esclareceu que defende a reposição dos salários na Função Pública, em 2016, acabando com os cortes que o Tribunal Constitucional apenas aceita como provisórios. No ‘Quadratura do Círculo’, programa da SIC Notícias, o socialista explicou que “a Constituição tem de ser cumprida”. A reposição deve ser “integral, tão rápida quanto possível, se não imediata”.

Durante o programa da SIC Notícias, António Costa demarcou-se do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na Assembleia da República afirmara, também nesta quinta-feira, que a reposição dos salários na Função Pública iria ser faseada.

Para o candidato do PS a primeiro-ministro, o fim dos cortes salariais tem de ser imediato, ainda que esta medida possa ser difícil.

“É evidente que a Constituição tem de ser cumprida”, afirmou António Costa, numa alusão às decisões do Tribunal Constitucional, relativa aos cortes salariais dos funcionários públicos.

E segundo a interpretação de Costa os salários devem ser pagos “de forma integral, tão rápida quanto possível, se não imediata”. Esta é a leitura que o socialista faz da decisão do Tribunal Constitucional.

A forma mais rápida de pagar os salários na íntegra será em 2016, no primeiro Orçamento de Estado do próximo Governo.

António Costa estima que sejam necessários 600 ou 700 milhões de euros, para suspender os cortes salariais na Função Pública, valor que dependerá do número de funcionários públicos existentes naquele ano.

Apesar de tudo, António Costa assume que não será fácil tomar a medida, porque a consolidação das contas públicas “não foi feita”.

“É evidente que o cumprimento das obrigações do Estado não é fácil. A consolidação não foi feita, as gorduras do Estado não existiam, ou não foram eliminadas”, salientou Costa.

O presidente da Câmara de Lisboa aproveitou esta questão para se demarcar de Passos Coelho, que horas antes afirmara no Parlamento que apresentará uma proposta que prevê a suspensão dos cortes de forma faseada, a 20 por cento por ano.

António Costa contesta que não se avance para uma reposição integral, porque vê o primeiro-ministro fazer um discurso otimista, mas que não é acompanhado por medidas que o sustentem.

“Há 15 dias, [Passos Coelho] tinha anunciado um momento de viragem e que tinha acabado o fanatismo orçamental”, lembra António Costa.