Cerca de 85% das cartas rogatórias recebidas por Cabo Verde chegam de Portugal

Cerca de 85 por cento do total de cartas rogatórias que a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde analisa atualmente, para execução pelas autoridades cabo-verdianas, foram expedidas por Portugal, segundo o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça.

De acordo com o relatório, referente ao ano judicial 2018/2019 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de Cabo Verde e disponibilizado esta semana, no último ano foram recebidas 85 cartas rogatórias, um instrumento de cooperação judiciária internacional.

Estas cartas rogatórias, expedidas por entidades de um país e dirigidas às congéneres de outro Estado solicitando a execução de certos atos judiciais como audição de testemunhas, juntaram-se às 65 que transitaram na PGR cabo-verdiana do ano judicial 2017/2018.

Das 150 cartas rogatórias que as autoridades cabo-verdianas tinham em mãos no último judicial, foram “cumpridas e devolvidas” 82, permanecendo pendentes 68, segundo o relatório anual do CSMP.

Dessas 68 pendentes atualmente, já no novo judicial, 56 cartas rogatórias (cerca de 85 por cento do total) foram expedidas pelas autoridades portuguesas, enquanto França e Itália enviaram, cada, dois pedidos. Há ainda registo de cartas rogatórias pendentes das autoridades judiciárias do Luxemburgo, do Brasil, de Espanha, da Polónia, do Uzbequistão, da Ucrânia da Bélgica e do Burkina Faso.

Em sentido contrário, a PGR, enquanto entidade central em Cabo Verde para todas as formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal, expediu no último ano 11 cartas rogatórias, que se juntaram às 35 transitados do ano anterior.

“Do total dessas cartas rogatórias expedidas apenas foram devolvidas cinco, permanecendo por serem cumpridas e devolvidas 41”, reconhece o Ministério Público, no relatório anual.

Ainda durante o último ano judicial, em matéria de transmissão ativa de processos penais, o relatório refere que foram enviados três processos de Cabo Verde para o exterior: Brasil, Portugal e Espanha.

Inversamente, sobre processos penais recebidos de outros países para que o exercício da ação penal seja continuado em Cabo Verde, a PGR recebeu apenas um, oriundo de França.

As autoridades cabo-verdianas têm ainda pendentes dois pedidos de extradição de cidadãos da Roménia, um dos Estados Unidos de América e um da Guiné-Bissau.

No último ano, um cidadão guineense, condenado em Cabo Verde, foi transferido para a Guiné-Bissau, para continuação de cumprimento de pena.