Portugueses com dezenas de pedidos, mas Cabo Verde sem crianças para adoção

As autoridades de Cabo Verde têm pendentes 78 processos administrativos de pedidos de adoção internacional de crianças cabo-verdianas, essencialmente apresentados por famílias portuguesas, mas no último ano nenhum caso foi tramitado.

Os dados constam do Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça referente ao ano Judicial 2018/2019 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), disponibilizado esta semana, neste período, as autoridades cabo-verdianas receberam apenas um novo pedido de adoção, no caso oriundo de Portugal.

Contudo, segundo o mesmo relatório, nenhum processo foi concluído, favoravelmente, no último ano.

“A situação relativa a crianças disponíveis para adoção não se alterou no ano judicial de 2018/2019, ou seja, as informações provindas das instituições nacionais, mais especificamente do ICCA [Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente], é de que não existem crianças disponíveis para adoção”, lê-se no documento.

Do ano judicial anterior (terminado em 31 de julho de 2018), transitaram na Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde – autoridade competente nesta matéria, no âmbito da Convenção de Haia – 125 processos administrativos de pedidos de adoção de crianças cabo-verdianas, dos quais 78 apresentados por famílias portuguesas, 32 de Espanha, 11 de França e dois de Itália.

Ao longo do último judicial, a PGR acabou por arquivar 47 desses processos (total de 126) por desistências dos autores, dos quais 24 de Espanha e 22 de Portugal, enquanto um outro processo foi extinto, sem a concretização da adoção.

O relatório do CSMP esclarece ainda que dos 78 processos de pedidos pendentes, 64 são candidaturas de famílias “que estão aguardando disponibilidade de crianças para adoção”. Há ainda um processo pendente de candidatura para adoção de uma criança cabo-verdianas identificada e nove casos que envolvem a “regularização de situação”. Ou seja, de crianças que “já se encontram a viver com os pais adotivos” no estrangeiro, mas cujos processos ainda não foram concluídos.

O Conselho para a Adoção Internacional (CAI), recentemente instalado, é o organismo da PGR cabo-verdiana que coordena os processos de adoção internacional, em cooperação com o secretariado da Convenção de Haia e autoridades centrais congéneres.