Autoridade da Concorrência tem novo presidente, mas faltam os estatutos

António Ferreira Gomes tomou hoje posse como presidente da Autoridade da Concorrência, um regulador que mantém os velhos estatutos. O ministro da Economia, Pires de Lima, espera receber a proposta ainda este mês.

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem um novo presidente e velhos estatutos. António Ferreira Gomes tomou hoje posse como presidente do regulador, numa cerimónia em que Nuno Rocha de Carvalho foi empossado vogal e na qual marcou presença o ministro da Economia. Foi o próprio Pires de Lima quem revelou aos jornalistas que espera receber, ainda este mês, a proposta de novos estatutos.

“Espera-se que durante o mês de setembro a proposta de estatutos possa chegar ao Ministério da Economia”, salientou o governante, considerando “fundamental” que o Tribunal da Concorrência seja dotado “dos meios adequados e de magistrados qualificados para levar a cabo o exercício da sua missão”.

O novo presidente insistiu na mesma linha, desejando que “os novos estatutos da Autoridade da Concorrência dotem a instituição da necessária autonomia que lhe permita, com independência e qualidade de atuação, o desenvolvimento da sua missão”.

Da concorrência eficaz depende o dinamismo da economia, como reconheceu o ministro: “este é um ponto extremamente sensível, bem sei”. Pires de Lima fez questão de realçar, quando confrontado pelos jornalistas, que o discurso “não implicou nenhum juízo de valor negativo sobre nada daquilo que tem sido a evolução do funcionamento da concorrência”.

“Creio que a nomeação deste novo conselho permite confiar que em Portugal as boas regras da concorrência vão ser especialmente e eficientemente protegidas em nome de uma economia com ética e da defesa do interesse dos consumidores”, argumentou o governante, reforçando: “é óbvio que o ministério da Economia deve estar especialmente atento no sentido de dotar toda a área da concorrência e a própria AdC dos meios e dos recursos necessários para poder exercer as suas funções com diligência e eficiência”.

Para isso, urge apostar na “preparação de juízes e magistrados do Ministério Público e de todos os tribunais em geral em matérias do direito da concorrência e, em particular, do direito europeu da concorrência”, sem esquecer o papel “importante” a desempenhar pelas associações de profissionais especializadas na matéria.

“Os agentes reguladores não podem em qualquer circunstância substituir-se à concorrência sã dos mercados e devem procurar resistir à tentação de criar um sistema demasiado complexo que conduza a proteções corporativas e à ideia de manipulação dos mercados”, afirmou ainda Pires de Lima, alertando para os perigos da AdC “ficar refém de clientelismos e de decisões de operadores já instalados”.

Nesse sentido, a AdC deve atribuir “graus de prioridade diferentes” no tratamento das questões a analisar, recomendou o ministro da Economia, “tomando em consideração as especificidades de cada mercado, necessitando alguns de uma atenção mais constante e de uma intervenção vigorosa em virtude dos enormes custos que representam para a economia e para a sociedade”.