Aprovadas audições à EY, Carlos Costa e Vítor Constâncio sobre a CGD

A comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos aprovou hoje as audições propostas à auditora EY, ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio, indicaram fontes da comissão à Lusa.

As audições deverão decorrer nos dias 12, 13 e 14 de março, respetivamente.

As mesmas fontes confirmaram ainda que foram validados os pedidos de documentação que deram entrada na reunião de terça-feira. Relativamente aos pedidos de audições requeridos pelos partidos, devem ser acertados definitivamente na próxima semana.

Foi também conhecido que o PSD deu entrada com um pedido de antecipação de documentação relativo à Caixa, no âmbito da lei que obriga a que o Banco de Portugal divulgue os grandes devedores dos bancos que receberam ajudas do Estado.

Em termos do método de funcionamento da comissão, as fontes indicaram que haverá duas rondas de perguntas com cinco minutos para cada grupo parlamentar, e que a segunda ronda dará direito a dois minutos de perguntas de cada deputado.

Depois de na terça-feira terem sido conhecidos os requerimentos de PSD, BE e PCP, hoje foram dados a conhecer os do CDS-PP.

Os centristas querem ouvir na comissão de inquérito, para além das três audições já aprovadas, todos os ministros das Finanças entre 2000 e 2015, o ex-ministro da economia Manuel Pinho, os administradores da CGD envolvidos nos processos de atribuição dos créditos problemáticos, os ex-diretores do banco público nas áreas da gestão de risco, crédito, auditoria interna e ‘compliance’, o ex-ministro Armando Vara, e empresários cujas empresas receberam créditos da CGD, como Joe Berardo, Manuel Matos Gil, Manuel Fino, Joaquim Barroca e Diogo Gaspar Ferreira.

Em termos de documentação, o CDS-PP pediu à Caixa Geral de Depósitos os regulamentos de crédito do banco no período da auditoria da EY (2000-2015), relatórios de auditorias, atas da Comissão Executiva, Conselho de Administração, Conselho de Crédito e Conselho Alargado de Crédito, dossiers de crédito identificados na auditoria da EY, correspondência trocada com a auditora, listas de responsáveis pela gestão de risco e seus modelos, relatórios de inspeções do Banco Central Europeu, recomendações da Associação Bancária Europeia e listas de operações de recuperação e negociação com as empresas a quem foram concedidos os créditos.

Ao Banco de Portugal, os centristas pedem acesso a auditorias e inspeções realizadas no período em análise, avisos e circulares referentes a concessão de crédito, risco e auditoria, correspondência com a CGD, listas de reuniões com responsáveis e acionistas do Millennium BCP entre novembro de 2007 e fevereiro de 2008.

Aos ministérios, os centristas pedem ao das Finanças a correspondência da CGD no âmbito da auditoria, ao da Cultura correspondência com a Fundação Berardo no âmbito da ‘Coleção Berardo’, e ao da Economia e AICEP a lista dos Projetos de Interesse Nacional, bem como documentação de negociação dos projetos relacionados com as 25 maiores empresas referidas na auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos.

A II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, é presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.