António Ventinhas inicia novo mandato à frente de Sindicato dos Magistrados do MP

O recém-reeleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, toma hoje posse, numa altura em que aponta a revisão do Estatuto do MP como o “desafio mais imediato” do novo mandato (2018-2021) que agora inicia.

Em vésperas do ato de posse, António Ventinhas admitiu à agência Lusa que a prioridade será a revisão do Estatuto, tanto mais que têm existido sucessivos atrasos na negociação e aprovação do diploma.

Segundo António Ventinhas, a direção do SMMP entregou uma contraproposta ao Ministério da Justiça em fevereiro passado, mas continua a existir “falta de resposta” às pretensões dos magistrados do MP.

Outras das preocupações centrais do SMMP para o triénio 2018-2021 – disse – prende-se com a necessidade de dotar o MP dos meios necessários para exercer as suas funções, que se estendem ao direito criminal, cível, trabalho, administrativo, família e menores e Tribunal de Contas, entre outras áreas.

Mais do que o défice de magistrados do MP, António Ventinhas considera necessário repensar o modelo de organização e funcionamento do MP, observando que impera ainda uma “lógica numérica, virada para a produção, quando o fundamental é garantir meios para que os magistrados possam investigar e estar preparados para atuar na fase de julgamento dos processos”.

António Ventinhas é favorável à criação de equipas de magistrados para enfrentar os processos mais complexos, para garantir a melhor resposta do sistema judiciário nas diversas fases processuais.

O elevado número de magistrados do MP que vão aposentar-se ou jubilar-se nos próximos anos é outro dos alertas lançados por António Ventinhas, numa altura em que não se esperam alterações neste domínio no novo Estatuto do MP que está a ser negociado com o Ministério da Justiça.

Prestes a iniciar novo mandato, António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas, muitas das quais necessitam apenas de serem aplicadas porque já existem mas não estão implementadas, como é o caso dos Gabinetes de Assessoria Técnica.

A lista única, liderada por António Ventinhas, foi eleita em 17 de março, com 465 votos, numa votação de 510 sócios.