Vítor Constâncio diz que há uma ideia “excessiva do que a supervisão pode fazer”

O ex governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio disse hoje que há uma ideia “excessiva do que a supervisão pode fazer”, argumentando que não lhe compete evitar perdas com créditos já que não interfere nos negócios dos bancos.

Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no âmbito da auditoria realizada à gestão do banco público entre 2000 e 2015, Vítor Constâncio começou por considerar “positivo” o trabalho do parlamento neste tema, mas não ter “nada de novo a dar” ao que já tinha respondido por escrito na primeira comissão de inquérito ao banco público.

Do tempo em que era o responsável máximo do supervisor e regulador bancários, entre 2000 e 2010, Constâncio disse que o tema da supervisão era diretamente acompanhado pelo vice-governador, ainda que lhe reportasse, e declarou que a CGD não era então motivo de preocupação.

“A Caixa Geral de Depósitos foi sempre uma instituição que não nos deu muitas preocupações”, afirmou o também ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), entre 2010 e 2018, indicando números para justificar que o banco apresentava então rácios de crédito malparado e rácios de solvabilidade melhores do que a média do setor.

Constâncio considerou ainda que aquilo que se espera da supervisão ultrapassa muitas vezes as competências legais que esta tem: “Nós todos e as sociedades têm perspetivas excessivas do que a supervisão pode fazer, no setor bancário e outros, quando se confronta com as competências legais conferidas à supervisão”, afirmou.

O ex-secretário-geral do Partido Socialista (entre 1986 e 1989) justificou esta afirmação com cinco pontos, referindo que a supervisão não interfere na política de crédito, a qual cabe a acionistas e gestores; que não evita nem anula decisões de crédito, ainda que possam ser arriscadas; que “não pode evitar que decisões de crédito eventualmente erradas levem a perdas grandes ou pequenas”, sejam os bancos públicos pu privado; que o que a supervisão faz é exigir que os bancos tenham “níveis adequados de capital caso as perdas tragam os níveis de capital para baixo dos níveis legais”, uma vez que tem por objetivo proteger os depositantes e a estabilidade do setor financeiro.

Vítor Constâncio foi o responsável máximo do Banco de Portugal entre 2000 e 2010, período abrangido pela auditoria da EY à gestão da CGD, que se compreende entre 2000 e 2015.