Vítimas de tráfico de seres humanos isentas de taxas moderadoras

As vítimas de tráfico de seres humanos vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras na saúde e de taxas e emolumentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estando previsto mais de 32 mil euros para a sua autonomização.

O apoio para a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos foi anunciado hoje pela secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no decorrer do seminário “Tráfico de Seres Humanos – Intervenção com Vítimas”, em Lisboa.

De acordo com a governante, está previsto que já a partir deste ano, enquadrado no novo Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos, as vítimas deste crime passem a ter direito a um apoio financeiro para a sua autonomização, tal como já acontece com as vítimas de violência doméstica.

De acordo com a informação enviada à agência Lusa, estão previstos 32.200 euros, através dos jogos sociais, para o desenvolvimento de medidas de autonomização, verba que será distribuída consoante os projetos e que tanto poderá servir para pagar a renda de uma casa, como para tirar a carta de condução ou para regressar ao país com a família.

“Há aspetos que estavam de facto a descoberto e por isso mesmo decidimos que era importante fazer este investimento com esta verba de autonomização, que vamos utilizar das verbas dos jogos sociais precisamente para responder a esta necessidade, para apoiar a sua capacitação e a sua fase de transição e de reorganização da vida”, explicou a secretária de Estado.

Rosa Monteiro adiantou que há um “conjunto de aspetos” que precisam ser revistos no sentido de reforçar os direitos das vítimas de tráfico de seres humanos e que estão incluídos no novo plano, previsto para avançar ainda neste ano.

À Lusa, o gabinete da secretária de Estado adiantou que o novo Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos contempla a isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e a gratuitidade dos procedimentos, bem como a isenção das taxas e emolumentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A secretária de Estado frisou também que, além da proteção das vítimas, o novo plano aposta nos mecanismos de deteção e combate ao fenómeno.

No decorrer do seminário, a governante salientou que o tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas e que está associada a formas extremas de violência, nomeadamente exploração sexual, servidão doméstica ou casamentos forçados.

Para Rosa Monteiro, este é um tipo de crime que tem uma dimensão de género, já que são sobretudo as mulheres e as raparigas as mais afetadas, o que obriga a olhar de outra forma para a vítima.

Apontou que o “flagelo do tráfico” assume formas cada vez mais “diversificadas, complexas e sofisticadas”, o que “implica uma orientação estratégica muito alinhada com a agenda 2030 das Nações Unidas”.

Nesse sentido, defendeu que é preciso criar uma política de segurança coordenada e eficaz, responder aos principais riscos internos e externos e assegurar uma proteção eficaz das vítimas.

Anunciou ainda que, dentro do novo plano, está previsto um estudo sobre a dimensão de género do fenómeno, muitas ações de formação e a promoção da luta contra as redes de crime organizado, com o desmantelamento dos modelos de negócio e das cadeias de tráfico.