Violação dos Direitos Humanos: Sem-abrigo anunciam processo contra o Estado

O Estado vai ser processado por ignorar as “obrigações que tem” para com os sem-abrigo. Um movimento de pessoas que dormem na rua ou em más condições conseguiu o apoio pró-bono de uma advogada e quer alertar contra “o esquecimento”, de acordo com o Público.

São sem-abrigo, vivem nas ruas ou abrigos do Porto e vão processar o Estado. De acordo com uma notícia hoje avançada pelo Público, o movimento ‘Uma Vida como a Arte’ vai intentar uma ação com base na alegada violação dos Direitos Humanos.

De acordo com os sem-abrigo, o Estado, a quem compete a última medida de salvaguarda para com os desfavorecidos, aposta numa política de “esquecimento”.

António Ribeiro, um dos elementos do movimento, explicou que a medida serve para “lembrar o Estado das obrigações que tem para com as pessoas”, pois se parece estar “tudo esquecido” só resta o Estado, que “não se pode esquecer”.

“Estamos numa fase muito embrionária “, admitiu, “e estamos a estudar se devemos avançar com uma ação individual ou coletiva”, embora admita, neste caso, a validade da expressão ‘a união faz a força’.

A nível individual é realçado o próprio exemplo de António Ribeiro, de 64 anos, “demasiado velho para trabalhar e demasiado novo para se reformar”.

O homem recebe o rendimento social de inserção no valor de 178,15 euros e tira 150 euros para pagar quarto, eletricidade e água. Basta fazer contas: “Como se gere 28,15 euros? Nem o melhor gestor”.

O grupo tem o apoio de uma advogada, pró-bono, e poderá argumentar com as diretivas da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-abrigo, uma das quais refere que ninguém deve estar na rua por mais do que 24 horas.

“O problema é que quando um sem-abrigo está debaixo de um teto já ninguém mais lhe dá importância”, mesmo que lhe sobrem apenas 28,15 euros para todo o mês, como no caso de António Ribeiro.

Tal como qualquer cidadão, o sem-abrigo tem direitos, argumentou: “Entendemos, como movimento, que, para além do teto, há vida”.

De acordo com o Público, o Instituto de Segurança Social esclareceu que, “no final do mês de outubro, houve um reforço da verba para a prestação de apoios económicos pontuais no valor de 225.000,00 euros, estando a priorizar-se os destinados à medicação e à habitação”.

O movimento ‘Uma Vida como a Arte’ surgiu na Casa da Rua, uma comunidade de inserção apoiada pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.