Vice-presidente dos EUA apela a Supremo que decida contra aborto “seletivo”

O vice-Presidente norte-americano, Mike Pence, disse esperar que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos se pronuncie favoravelmente sobre as leis aprovadas por vários Estados para proibir o aborto “seletivo”.

Em comunicado, Mike Pence manifestou “esperança de que as proteções legais contra a discriminação baseada em sexo, raça ou deficiência venham a ser alargadas aos norte-americanos que ainda não nasceram”.

O político conservador falava no seguimento de uma decisão intercalar do Supremo sobre as leis que ele promulgou em 2016, quando era governador de Indiana.

Na altura, Mike Pence validou a proibição de equiparar fetos abortados a “resíduos hospitalares”, tendo rejeitado outra disposição legislativa sobre abortos “seletivos”.

O aborto seletivo é a interrupção voluntária da gravidez motivada por fatores considerados indesejáveis pela gestante, tais como doenças hereditárias ou má-formação fetal.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos adotou hoje uma posição de meio-termo sobre o aborto, validando parcialmente a lei restritiva do Estado de Indiana.

O Estado de Indiana foi autorizado a fazer o enterro ou a cremação obrigatória de tecidos fetais abortados como “outros restos humanos” e não como “resíduos hospitalares”.

Por outro lado, o Supremo Tribunal indicou que não se pode proibir as mulheres de abortar por causa do sexo, raça ou malformação do feto, nomeadamente em caso de deteção de trissomia.

Recentemente, centenas de pessoas protestaram junto ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos contra as leis antiaborto aprovadas este ano em vários Estados e para defender a decisão deste tribunal, que em 1973 legalizou a interrupção voluntária da gravidez.

Esta iniciativa surgiu depois da aprovação de uma lei estatal no Alabama que proíbe o aborto em praticamente todos os casos, sem considerar exceções para violações ou casos de incesto, ameaçando com prisão perpétua os médicos que os praticarem.

O governador do Estado norte-americano do Missouri, o republicano Mike Parson, assinou na sexta-feira uma nova lei que proíbe o aborto a partir das oito semanas de gestação, sem exceções para casos de violação ou incesto.

Esta nova lei do aborto, que se torna numa das mais restritivas dos Estados Unidos, entrará em vigor a 28 de agosto.

O Missouri junta-se assim a um conjunto de Estados norte-americanos que têm vindo a defender uma via que limita seriamente o direito ao aborto.