Secretário de Estado anuncia abertura de inquérito sobre cobrança de dívidas na estrada

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou hoje que foi aberto um inquérito para se “saber todo o enquadramento” da operação realizada pela Autoridade Tributária a automobilistas em Alfena, Valongo, visando a cobrança de dívidas fiscais.

Em declarações à agência Lusa, António Mendonça Mendes referiu que “é despropositado fazer esse tipo de operações para cobrar dívidas”, admitindo que “houve uma desproporção de meios em relação ao objetivo”.

O responsável governamental adiantou à Lusa que foi aberto um inquérito para se “saber todo o enquadramento desta operação e perceber se todas as garantias dos contribuintes foram ou não respeitadas”.

Antes, o Ministério das Finanças já tinha ordenado o cancelamento da ação de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em colaboração com a GNR, destinada a intercetar condutores que tivessem dívidas fiscais, tentando cobrá-las no local.

A indicação deste cancelamento foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a ação em causa não foi definida centralmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de hoje uma ação de fiscalização de condutores, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis.

Segundo adiantou à Lusa, fonte da AT no local, a iniciativa, denominada “Ação sobre Rodas”, passa por “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”.

“Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse a mesma fonte.

O controlo dos devedores estava a ser efetuado através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, no distrito do Porto.

O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, explicou.

Na resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou ainda que está a ser verificado o enquadramento “em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação”.

“As orientações na AT são para atuação proporcional”, precisou então o Ministério das Finanças, sublinhando que “há hoje mecanismos de penhora eletrónica”, que podem ser acionados em caso de existência de dívidas.