A Uber vai ser legal, anuncia o Governo, mas os motoristas terão um ‘curso’ de táxis

A legalização da Uber e da Cabify está em curso, apesar dos protestos dos taxistas. O diploma vai obrigar a determinados requisitos como a colocação de um dístico, uma formação específica para os motoristas e um seguro idêntico ao dos táxis.

Portugal será um dos primeiros países do mundo a criar legislação específica para a Uber e a Cabify, cuja atividade passa a ser enquadrada como Transporte em Veículo Descaraterizado, ou TVDE.

A colocação de um dístico com esta sigla é um dos requisitos que consta no diploma que o Governo apresentou às empresas e aos taxistas, que continuam a pugnar pela proibição da Uber e da Cabify.

Para além de um ‘alvará’, a ser concedido pelo regulador dos transportes e revisto a cada cinco anos, o TVDE terá de ser operado por motoristas com uma formação específica (de 30 horas), à semelhança do que acontece com os taxistas.

A atividade dos carros, que não poderão ter uma idade superior a sete anos, terá de estar coberta por um seguro semelhante… ao dos táxis.

Na prática, a grande diferença do serviço da Uber e da Cabify para o prestado pelos taxistas encontra-se na circulação, pois o TVDE não pode circular em vias reservadas aos transportes públicos.

No plano fiscal encontram-se mais diferenças: ao contrário dos táxis, os veículos requisitados por plataformas tecnológicas não estão isentos do imposto único de circulação e têm de emitir uma fatura eletrónica.

Este diploma que o Governo quer aprovar mereceu a imediata reprovação por parte dos agentes ligados aos táxis, que mantêm o protesto agendado para 10 de outubro.