Uber e Cabify vão ser taxados a dois por cento

O Parlamento vai aprovar uma taxa, entre 0,1 e dois por cento, sobre os ganhos dos operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber e a Cabify.

A medida foi proposta pelo PSD, que se preparava para avançar com um valor de cinco por cento. No entanto, para conseguir a aprovação do PS, baixou-a para o intervalo entre 0,1 e dois por cento dos ganhos das plataformas.

Caberá ao Governo definir o valor final.

A receita, explica o projeto dos sociais-democratas, visa “compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades”.

Ainda de acordo com o projeto de lei, os operadores não poderão ganhar acima de 25 por cento de cada viagem, com o remanescente (75 por cento) a ser repartido entre os motoristas e as empresas intermediárias.

O documento foi discutido na reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, com o socialista João Paulo Correia a assegurar que o PS vai “viabilizar” o projeto do PSD.

Para tal, foi preciso “encontrar pontos comuns” para definir “uma solução que regule com rigor uma atividade que funciona de forma irregular”.

João Paulo Correia justificou também a criação da figura de operador de transporte, que ficará responsável pelo registo de motoristas e viaturas ao serviço das plataformas no Instituto Mobilidade e Transportes.

“Se houvesse essa relação direta entre motorista e Uber, chamemos assim, poderia acontecer a precariedade laboral, a evasão fiscal, a falta de transparência no mercado e seria difícil ao regulador intervir em matéria de fiscalização e monotorização”, explicou o deputado socialista.

De acordo com Emídio Guerreiro, do PSD, o projeto de lei está em linha com “a doutrina do Tribunal Europeu, que vai no sentido de haver uma corresponsabilização das plataformas para equipará-las a operadoras de transporte”.

“Houve aqui um salto qualitativo”, insistiu o deputado social-democrata.

A proposta vai ser votada (e aprovada por maioria PSD e PS) a 14 de março.