Tripulantes da Ryanair em greve em agosto pelo cumprimento da legislação laboral portuguesa

Os tripulantes da Ryanair realizam uma greve em agosto, pelo menos durante cinco dias, alegando que a empresa não cumpriu o protocolo celebrado com o sindicato, que estabeleceu a obrigatoriedade do cumprimento da legislação laboral portuguesa até fevereiro.

“O SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil informa que [na terça-feira] se realizou na sede do sindicato, uma assembleia-geral de associados da Ryanair onde foi votada e aprovada a realização de uma greve, durante o mês de agosto, por um período mínimo de cinco dias”, anunciou, em comunicado, a estrutura.

Por ser um período alargado de greve, o SNPVAC está a estudar as datas possíveis para a realização desta paralisação, tendo em conta “a comunidade emigrante e a diáspora portuguesa”, para que não sejam “demasiadamente penalizadas”.

De acordo com o sindicato, esta tomada de posição dos tripulantes de cabine da companhia aérea irlandesa deve-se “ao facto da empresa nunca ter cumprido o protocolo celebrado com o sindicato no passado dia 28 de novembro de 2018 e onde ficou estabelecida a obrigatoriedade do cumprimento integral da legislação laboral portuguesa até ao dia 01 de fevereiro de 2019, algo que até ao presente não foi concretizado”.

Conforme apontou o SNPVAC, em causa está o pagamento dos subsídios de férias e de natal, a integração no quadro de efetivos da Ryanair de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço através de empresas de trabalho temporário, “sem perda de retribuição, antiguidade e com as mesmas condições fundamentais de trabalho e emprego dos restantes colegas do quadro”, bem como a atribuição dos 22 dias de férias mínimos e o cumprimento integral da lei portuguesa da parentalidade.

Paralelamente, os tripulantes de cabine da Ryanair “não aceitam que a lei portuguesa continue a ser totalmente desrespeitada, para mais, tendo o aval do Governo português por omissão”.

No documento, o sindicato questiona ainda “se o desrespeito da lei portuguesa tem apenas o aval do Conselho de Administração ou se também está escudado por uma deliberação” dos acionistas.

“Face à intransigência da empresa, à falta de interesse e à total passividade do Governo português em garantir direitos fundamentais aos cidadãos portugueses que trabalham na Ryanair, os tripulantes de cabine da Ryanair viram-se obrigados a votar o regresso ao conflito laboral para que os seus direitos sejam respeitados e integralmente cumpridos pela companhia irlandesa”, concluiu.